Há uma retórica sedutora que percorre os corredores do poder, que a de tributar os mais ricos é, por definição, um ato de justiça. O argumento é simples, quase irresistível na sua aparência de equidade: quem tem mais deve contribuir mais.
Pronunciada com gravidade e acompanhada de estatísticas sobre desigualdade, essa fórmula tem o dom de encerrar discussões antes que comecem. Quem ousa questioná-la arrisca ser confundido com defensor dos privilegiados. É um arranjo intelectual muito conveniente, sobretudo para o Estado.
Em novembro de 2025, o governo federal editou a Lei nº 15.270/2025, instituindo a tributação mínima sobre altas rendas das pessoas físicas, dentro da qual os dividendos passaram a ocupar papel central, ao lado de outras formas de rendimento.
A medida veio embalada no vocabulário da justiça fiscal. Havia, porém, uma segunda motivação, menos nobre, a de compensar a renúncia de receita decorrente da isenção do IRPF para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
Justiça social e equilíbrio fiscal, duas justificativas distintas, apresentadas como se fossem a mesma coisa. Mas toda essa confusão possui método.
O debate público sistematicamente omite as perguntas que importam. Discute-se quem deve pagar mais; raramente se discute quanto o Estado já consome, como gasta e qual seria o limite legítimo de sua apropriação sobre a riqueza privada.
A alíquota nominal sobre lucros corporativos alcança 34%, mais que o dobro da média mundial. Ainda assim, a conversa não é sobre conter o Estado; é sempre sobre expandi-lo, desta vez às custas de uma nova camada de contribuintes.
Há também o problema dos incentivos. O Brasil contava com 579 empresas listadas em bolsa em 1990; em 2024, esse número havia caído para 331, resultado, em parte, de décadas de insegurança jurídica e ambiente hostil ao investidor de longo prazo.
A nova tributação aprofunda essa tendência, uma vez que, ao penalizar a distribuição de resultados, o Estado desincentiva a poupança produtiva e a formalização econômica. O planejamento tributário, como sempre, floresce onde a lei é hostil ao capital.
Inclusive, os números já constituem um veredito. No primeiro trimestre de 2026, a nova tributação sobre dividendos rendeu R$ 464 milhões — apenas 1,4% da meta anual de R$ 30 bilhões. O Estado pode acabar com menos receita do que imaginava, menos investimento do que necessitava e mais desconfiança do que gostaria de admitir.
Eis o verdadeiro debate que o Brasil se recusa a ter: não sobre quem paga a conta, mas sobre por que ela não para de crescer. Enquanto a pergunta for "de quem tirar?" e não "por que o Estado precisa de tanto?", o país continuará preso numa armadilha onde a carga tributária sobe, os serviços não melhoram e o poder público, munido do vocabulário da solidariedade, aprofunda sua capacidade de coerção sobre os que produzem.
A justiça fiscal verdadeira não se mede pelo tamanho do que se tira, mas pela honestidade de como se presta contas do que já foi dado.
*Com colaboração do advogado Bernardo Mucelini
