A holding sempre foi apresentada como atalho para pagar menos imposto: organize o patrimônio numa empresa, transfira imóveis e participações, e facilite o inventário. A teoria parece perfeita, e boa parte das empresas no Brasil, especialmente familiares, seguiu o conselho sem muita reflexão. O problema é que o cenário mudou, e quem não atualizou a estrutura está correndo um risco real.
A Receita Federal intensificou a fiscalização sobre estruturas sem substância econômica real, ou seja, a Receita avalia se o ato praticado tem uma justificativa econômica, um motivo negocial real que embase a sua prática, e não algo somente "vazio".
Mudou também a capacidade de detecção: hoje, o cruzamento automatizado de declarações fiscais, registros imobiliários, contratos e movimentações bancárias permite identificar, com precisão, a chamada "holding de papel" — aquela que existe no contrato social, mas não tem vida econômica real.
Porém, atenção: não é a holding em si que precisa ter substância econômica, são as operações que ela realiza. É aqui que mora o maior erro do empresário brasileiro hoje. Muitos constituem a holding, integralizam imóveis e participações, e então passam a usar a empresa como conta pessoal: pagam despesas domésticas, viagens e reformas da casa pelo CNPJ, distribuem lucros de forma desproporcional entre sócios sem qualquer justificativa contratual ou econômica, e concentram todo o patrimônio familiar sem nenhuma atividade de gestão documentada.
Isso não é planejamento, é o cenário ideal para, por exemplo, uma autuação por distribuição disfarçada de lucros, além do risco de requalificação tributária de uma determinada operação. As punições para a empresa variam conforme o grau de irregularidade apurado, podendo incluir lançamento de ofício com multa de 75% a 150% sobre o tributo devido, a depender das circunstâncias.
Isso não significa que a holding perdeu utilidade. Se você já tem ou pensa em constituir uma holding, quando bem estruturada, com propósito real, operações documentadas, governança ativa e contratos formalizados, ela continua sendo um dos instrumentos mais eficientes de planejamento patrimonial e sucessório, mas o Fisco não aceita mais a forma sem o conteúdo.
Não confunda planejamento patrimonial com economia de imposto improvisada, pois a holding mal estruturada não será uma solução, mas um risco.
* Com colaboração de Luana Tasso, estagiária do Mendonça e Machado Advogados
