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Dinheiro público

Orçamento da Assembleia Legislativa do ES é "turbinado" com R$ 35,7 milhões

Governo estadual aprovou crédito suplementar, uma verba extra que equivale a 14% do orçamento anual do Legislativo. Veja onde recursos vão ser aplicados, de acordo com a Assembleia

Publicado em 28 de Agosto de 2024 às 10:55

Públicado em 

28 ago 2024 às 10:55
Letícia Gonçalves

Colunista

Letícia Gonçalves

Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa do Espírito Santo, localizada na Enseada do Suá, em Vitória Crédito: Ricardo Medeiros
O Orçamento anual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo para 2024 é de R$ 253.327.268. A cifra foi turbinada com o acréscimo de R$ 35.749.000,00, o equivalente a 14%. É o que registrou o Diário Oficial do governo estadual na terça-feira (27). Por que a Casa precisou da verba extra? Por que o Palácio Anchieta concordou? E de onde vai sair esse dinheiro?
A coluna foi atrás das respostas. De acordo com a Assembleia, que enviou uma nota oficial, os recursos vão ser utilizados para: 
  • Atualização dos equipamentos da TV Assembleia; 
  • Modernização do sistema de videomonitoramento; 
  • Atualização dos sistemas geradores de energia; 
  • Ampliação da Escola do Legislativo; 
  • Renovação do mobiliário; 
  • Modernização e reforma de diversos setores, incluindo gabinetes, comissões e diretorias.
O decreto que abriu o crédito suplementar é assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e pela secretária estadual de Economia e Planejamento em exercício, Andressa Rodrigues Pavão.
De acordo com a Secretaria de Economia e Planejamento, o pedido da Assembleia foi atendido para "realização de reformas estruturais no prédio sede do Legislativo".
A publicação no Diário Oficial diz que os recursos vão para "implementação e manutenção dos serviços legislativos". Dos R$ 37,5 milhões, a maior parte, R$ 27,7 milhões, deve ser aplicada em "equipamentos e material permanente".
Os outros dez milhões foram relacionados à categoria "outros benefícios assistenciais do servidor e do militar, material de consumo (...) serviços de tecnologia da informação e comunicação, indenizações e restituições". Enfim, várias coisas.
Decreto publicado no Diário Oficial do governo do Espírito Santo autoriza verba extra para a Assembleia Legislativa
Decreto publicado no Diário Oficial do governo do Espírito Santo autoriza verba extra para a Assembleia Legislativa Crédito: Reprodução
Claro, na prática, o dinheiro que mantém os Poderes e instituições públicas vem de todos nós, contribuintes, mas há uma divisão burocrática específica sobre as fontes de recursos.
O decreto do crédito suplementar mostra, no Anexo II, que os R$ 37,5 milhões vêm de "excesso de arrecadação", especificamente da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
A Secretaria de Economia e Planejamento, entretanto, afirmou, em resposta enviada à coluna pela assessoria de imprensa da pasta, que parte da cifra milionária "trata-se de devolução do superávit daquele Poder no exercício anterior", ou seja, dinheiro que a própria Assembleia deixou de gastar no ano passado.
Ainda de acordo com a secretaria, dos R$ 37,5 milhões, R$ 17,8 milhões são de superávit da Assembleia. O restante foi complementado pelo governo estadual.
TERCEIRA SUPLEMENTAÇÃO
Essa é a terceira vez que o Orçamento da Assembleia de 2024 é reforçado. O Diário Oficial registrou que, em maio, houve uma suplementação de R$ 243 mil e, em julho, de mais R$ 10 milhões.
Nesses dois casos, ainda de acordo com os respectivos decretos, os recursos vieram de superávits da própria Assembleia.
É curioso que, em relação ao crédito suplementar mais recente, o de R$ 35,7 milhões, não haja menção na tabela do decreto à origem de parte do dinheiro como superávit, embora a Secretaria de Economia e Planejamento tenha apontado isso. 
O QUE DIZ A ASSEMBLEIA
"É importante destacar que nosso orçamento tem a menor participação relativa proporcionalmente na LOA (Lei Orçamentária Anual) entre todas as Assembleias Legislativas do país e é o menor dentre os Poderes locais. No entanto, continuamos a ser reconhecidos como o Poder mais transparente do Estado e a segunda Assembleia mais transparente do Brasil", diz a nota da Assembleia enviada à coluna.

Veja a nota da Assembleia Legislativa, na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) reafirma seu compromisso com a transparência, economicidade, eficiência e, principalmente, uma representatividade ótima dos interesses da população capixaba. Em alinhamento com nossa missão constitucional e com os princípios de governança responsável, estamos investindo em melhorias essenciais para manter nossas atividades e atender às crescentes demandas tecnológicas e ambientais, algo que não aconteceu na Ales, infelizmente, nos últimos 20 anos.

 É importante destacar que nosso orçamento tem a menor participação relativa proporcionalmente na LOA entre todas as Assembleias Legislativas do país e é o menor dentre os Poderes locais. No entanto, continuamos a ser reconhecidos como o Poder mais transparente do Estado e a segunda Assembleia mais transparente do Brasil, conforme avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Nosso compromisso com a gestão sustentável se reflete na implementação de medidas de eficiência energética, na adaptação às novas necessidades de sustentabilidade e de aprimoramento da infraestrutura do Palácio Domingos Martins para que não haja falhas nos sistemas durante as Sessões e Reuniões e evitar acidentes, garantindo a integridade física de quem trabalha ou nos visita. 

Além disso, como signatários do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), estamos empenhados em cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assegurando que nossas ações estejam alinhadas com as melhores práticas globais de sustentabilidade.

Compromisso com a Governança e Transparência:

Modernização da TV Ales: A atualização dos equipamentos da TV Ales ampliará o alcance e a qualidade das transmissões das atividades legislativas, garantindo maior transparência e acesso à informação para toda a sociedade.

Segurança Reforçada: A modernização do sistema de videomonitoramento da Ales reforçará a segurança dos servidores, dos cidadãos que frequentam a Assembleia e do patrimônio público. Investir em Pessoas e Sustentabilidade:

Eficiência Energética: A atualização dos sistemas geradores de energia da Ales demonstra o compromisso da instituição com a sustentabilidade, buscando alternativas mais eficientes e ecologicamente responsáveis, além de proporcionar economia a médio e longo prazo.

Ampliação da Escola do Legislativo: A ampliação da Escola do Legislativo permitirá fortalecer a formação cidadã e a participação popular por meio de cursos e atividades.

Modernização para melhor servir:

Espaços Modernos e Funcionais: A Ales investirá na renovação do mobiliário e na modernização de diversos setores, incluindo gabinetes, comissões e diretorias. Alguns desses espaços aguardam por melhorias há mais de duas décadas. As reformas e a padronização dos ambientes visam oferecer melhores condições de trabalho aos servidores e, consequentemente, aprimorar os serviços prestados à população. 

A Assembleia Legislativa do Estado continuará a trabalhar incansavelmente para garantir que suas operações não apenas atendam, mas superem as expectativas de transparência e responsabilidade, sempre com foco na representação ótima da sociedade capixaba, no bem-estar e na segurança daqueles que frequentam o Palácio Domingos Martins que se almeja ser sustentável.

Guto Netto
Secretário de Comunicação

Letícia Gonçalves

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Espirito Santo, ingressou na Rede Gazeta em 2006, como estagiaria no Gazeta Online/ CBN Vitoria. Em 2008, passou a atuar como reporter da radio. Em 2012, migrou para a editoria de Politica de A Gazeta, tambem como reporter. Exerceu a funcao de editora-adjunta de 2020 ate 2021, quando assumiu a coluna Leticia Goncalves.

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