O governador Renato Casagrande (PSB) vetou projeto de lei que concedia a ele mesmo, ao vice-governador, Ricardo Ferraço (PSDB) e aos secretários estaduais reajuste salarial de 5%, mesmo percentual aplicado à remuneração dos servidores do Executivo.
A mensagem de veto começou a tramitar nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. A Casa aprovou o benefício para a cúpula da administração estadual no dia 29 de março. O projeto é de autoria dos deputados estaduais Mazinho dos Anjos (PSDB), Janete de Sá (PSB) e Danilo Bahiense (PL).
Casagrande, na mensagem, avaliou que "em que pese o justo propósito que norteou a iniciativa parlamentar e a observância às disposições da Constituição, em decorrência de recentes reajustes dos subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado, ocorrido no mês de dezembro, não se configura oportuna a decisão de novo reajuste aos agentes públicos".
Em dezembro de 2022, a Assembleia já havia reajustado os salários do governador, do vice e dos integrantes do primeiro escalão em 16%.
Casagrande recebe, hoje, R$ 29.496,99 brutos por mês; Ricardo Ferraço, R$ 26.801,03; e os secretários estaduais, R$ 23.470,72.
Se o reajuste de 5% fosse aplicado, esses valores passariam para, respectivamente: R$ 30.971,84; R$ 28.141,08 e R$ 24.644,26.
E vão passar. Na quarta-feira (19), menos de 24 horas após a publicação desta coluna, os deputados estaduais, inclusive os da base governista, derrubaram o veto.
O argumento é que, se Casagrande não contar com o benefício, os servidores com salários de valores próximos ao teto também não vão receber os 5%.
O FATOR TETO SALARIAL
Em dezembro de 2022, a proposta de reajustar o salário do governador do Espírito Santo em 16% partiu da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, atendendo a pedido do próprio governo.
O projeto de lei aplicou o mesmo percentual os vencimentos do vice-governador e dos secretários estaduais.
É que o salário do governador é o teto, o limite das verbas remuneratórias que podem ser recebidas por servidores do Poder Executivo.
Há tempos, coronéis da ativa da Polícia Militar, por exemplo, reclamavam que sofriam abate-teto, um desconto obrigatório, no contracheque.
Assim, o reajuste elevou o gatilho desse corte, fazendo com que o desconto não fosse mais aplicado. Casagrande sancionou a proposta da Mesa Diretora, na ocasião.
O salário do socialista, como consequência, passou de R$ 25, 2 mil brutos para os atuais R$ 29, 4 mil.
O NOVO REAJUSTE
Já em março, o governador enviou à Assembleia projeto para reajustar os salários dos servidores do Executivo estadual em 5%. A Assembleia aprovou e o texto foi sancionado.
Mazinho, Janete e Danilo propuseram conceder o mesmo percentual ao governador, ao vice e aos secretários.
O deputado do PSDB argumentou que não se tratava de reajuste, apenas de correção inflacionária (apesar de o percentual estar abaixo da inflação acumulada em 12 meses em 2022, segundo o IPCA).
Apenas a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) votou contra.
O governador sempre pontua, cabe lembrar, que a remuneração dos servidores efetivos é elevada gradativamente, devido a promoções automáticas na carreira, além da correção para conter perdas com a inflação.
Com o aumento de 5% aplicado ao salário do chefe do Executivo, o teto dos funcionários públicos estaduais também é elevado mais um pouquinho, além dos 16% de dezembro de 2022. O que beneficia, mais uma vez, quem está no topo.
Atualização
19/04/2023 - 4:33
Esta coluna foi atualizada para registrar que a Assembleia Legislativa derrubou o veto de Renato Casagrande e, assim, os salários do governador, do vice e dos secretários estaduais vão aumentar.
