Em poucas horas, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deliberou, em plenário, sobre a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), publicou, em edição extra do Diário Oficial, a resolução que suspende os efeitos da prisão e enviou o texto, digitalmente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Tudo isso ocorreu nesta quarta-feira (6). De acordo com informações apuradas pela coluna, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, confirmou à Assembleia o recebimento do documento.
Para que o deputado do PL seja solto, falta o ministro emitir uma nova ordem. Por enquanto, Assumção segue numa cela no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Maruípe, Vitória.
O parlamentar foi preso preventivamente, no último dia 28, a mando de Moraes, após descumprir medida cautelar imposta pelo próprio ministro. Desde dezembro de 2022, o deputado tinha que usar tornozeleira eletrônica e estava proibido de fazer publicações em redes sociais. Mas ele postou.
A Constituição Estadual estabelece que um deputado somente pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável e, mesmo assim, a Assembleia tem que ser notificada para deliberar a respeito, ou seja, decidir se a prisão deve ser mantida ou revogada.
A regra é similar à prevista na Constituição Federal para membros do Congresso Nacional.
Por 24 votos contra 4, os deputados estaduais do Espírito Santo decidiram que o colega deve ser solto.
O suspense agora está sobre qual vai ser o posicionamento de Alexandre de Moraes. Ele vai emitir rapidamente a ordem para que Assumção saia do cárcere?
Vai impor mais medidas cautelares ao parlamentar?
Ele segue como alvo do Inquérito das Fake News, que tramita no Supremo e no âmbito do qual as primeiras medidas foram impostas.
Isso pode culminar com o indiciamento de Assumção, eventual denúncia a ser oferecida pelo MP e até condenação judicial. O deputado tem direito a defesa em todas as fases e também pode ter o procedimento arquivado.
