"Se não houver mais proteção social, os homicídios vão aumentar"

A escolha de nomes para compor a equipe de governo, incluindo o secretário de Segurança e o comandante-geral da PM, é uma prerrogativa do governante eleito. Qualquer ilação sobre os fatos que motivaram a substituição na titularidade da pasta ou no comando da Polícia Militar seria imprecisa ou equivocada. O fato é que houve no último mês, mesmo com uma redução da circulação de pessoas nas ruas de todo o Estado, um aumento significativo do número de homicídios, que já se desenhava desde agosto de 2019, sem que o poder público fosse capaz de apresentar uma resposta satisfatória a essa nova realidade.

Torço sinceramente para que isso aconteça. Contudo, o sucesso, ou o fracasso, de uma estratégia de controle da criminalidade não pode ser definido simplesmente pela escolha de bons comandantes para as forças de segurança, mas pela gestão de uma intrincada rede de elementos que funcionam de forma complexa. Requer, sobretudo, a implementação, e não apenas o planejamento, de ações efetivas organizadas sob um conjunto amplo de políticas públicas. Capazes de lidar não apenas com a gestão das estruturas policiais, mas com as adversidades econômicas e sociais responsáveis por estimular ou impulsionar o comportamento criminoso. Observando sob este prisma, infelizmente, penso que há poucas expectativas de queda dos índices de criminalidade.

Acredito que teremos um número significativamente maior de homicídios em 2020, caso não sejam adotadas medidas excepcionais de proteção social. Os novos desafios impostos pela pandemia do coronavírus, que deixará milhões de pessoas sem emprego e aprofundará a pobreza e a violência nos grandes aglomerados urbanos, trarão impactos ainda não considerados na atual política de segurança.

Respeito a opinião do ex-secretário Roberto Sá, mas discordo diametralmente de sua tese. Não há elementos materiais que permitam relacionar o aumento no número de homicídios a uma nova dinâmica do tráfico de drogas. Apontar para uma redução da arrecadação devido a um menor consumo de drogas como motivo para o aumento da violência praticada por traficantes mostra-se completamente desconexo com a política de combate ao tráfico de entorpecentes tomada como prioridade pelas forças de segurança até então. A adoção de normas para desestimular a circulação de pessoas reduziu efetivamente a probabilidade de vitimização – menos pessoas circulando significa menos vítimas em potencial – e, consequentemente, permitiu a adoção de ações mais qualificadas, tanto de investigação quanto de patrulhamento, por parte das polícias. Tal justificativa carece, em minha opinião, de elementos factuais e não se mostra suficiente para justificar o aumento gradual no número de homicídios que vêm ocorrendo desde agosto de 2019.

Apontar para uma única ou principal motivação para a variação nas taxas de homicídios ao longo dos últimos anos implica tentar simplificar um fenômeno que é, por natureza, complexo e multidimensional. É preciso, portanto, fazer uma contextualização para compreender sua dinâmica. O Espírito Santo enfrentou desde a década de 1980 um crescimento contínuo de suas taxas de violência letal. Entre 1979 e 2008 a Região Metropolitana da Grande Vitória apresentou um crescimento real de homicídios de cerca de 1.423%. No ápice dessa espiral de violência, o ano de 2009, foram registrados no Estado 2.034 homicídios, o que colocou o Espírito Santo no 1º lugar no ranking nacional de violência. A partir de então, diversas ações de enfrentamento, de forma pontual ou integrada, foram levadas a cabo por sucessivos governos. Incluíam desde a ampliação do número de vagas em presídios até a adoção de novas técnicas de gestão para controle das ações policiais. Dez anos depois, tornamos a alcançar taxas de homicídios próximas à média nacional. Com o passar dos anos, entretanto, tais práticas vêm se mostrando incapazes de responder da mesma forma aos novos desafios impostos pela realidade, e uma reversão da tendência de redução tornou-se inevitável. Fórmulas consagradas têm data de validade e, no que se refere à políticas públicas de segurança, é imperativo lembrar que é preciso adaptar, evoluir e inovar continuamente.

De modo algum. Tivemos em nosso passado recente gestores em pastas como Segurança e Justiça, entre outras, que vieram de outros Estados e tiveram todo o apoio necessário para implementar políticas públicas inovadoras. Não vejo qualquer tipo de boicote.

Infelizmente sim. Indicadores econômicos como o nível de atividade econômica, a desigualdade na distribuição de renda e aqueles relacionados com o nível de rendimento proveniente do trabalho formal e informal representam um importante fator explicativo das taxas de criminalidade em todo o mundo. Esses indicadores são contemplados na maior parte das pesquisas sobre determinantes de criminalidade referenciados na literatura que trata do tema. Elevadas taxas de desemprego implicam redução na dificuldade de escolha entre o crime e a procura por um trabalho legítimo. Estudos anteriores buscando verificar a relação entre desemprego e homicídios nos 27 Estados e no Distrito Federal encontraram resultados estatisticamente positivos e significativos entre essas duas variáveis. No Espírito Santo, a pesquisa abrangeu todos os 78 municípios, e os resultados igualmente apontaram que o número de desempregados tem um efeito positivo e significativo sobre a ocorrência de crimes, consistente com os resultados de pesquisas nacionais e internacionais. Cada ponto percentual no número de pessoas desempregadas tende a gerar um acréscimo de 0,5% no índice de crimes contra o patrimônio e de 0,3% no índice de homicídios. Projetando um acréscimo de 8 milhões de desempregados no Brasil nos próximos meses, elevando o total a cerca de 20 milhões de desempregados, é possível estimar um crescimento entre 20% e 25% nos crimes contra o patrimônio e entre 10% e 15% nas taxas de homicídios. Tudo isso num cenário mais favorável. A depender das medidas adotadas pelo governo federal e pelos governos estaduais esses números podem variar significativamente.

Uma política pública de segurança capaz de contemplar mais do que os tradicionais aumento de efetivo policial e aquisição de armas e viaturas já deve ser considerada, por si só, digna de elogios. Entretanto, há uma diferença significativa entre contemplar a questão social na construção da política de segurança e colocá-la em prática efetivamente. Uma rápida análise das ações e investimentos do Programa Estado Presente na área social realizados até aqui revelam um alcance muito reduzido das ações inicialmente propostas. E a crise social e econômica decorrente da pandemia do coronavírus indica a necessidade urgente de um incremento radical nos investimentos sociais para produzir efeitos capazes de mitigar o crescimento da violência no Estado.

Não deveria, mas é possível. Prefiro, contudo, acreditar que num momento de dificuldade como o que enfrentamos agora e continuaremos a enfrentar por conta dos efeitos sociais e econômicos decorrentes do isolamento social, essas questões se tornarão secundárias.

Grande parte da sociedade tem se mobilizado para cobrar que a escolha do gestor para comandar políticas públicas com alto grau de complexidade, como é o caso da segurança pública, deve pautar-se muito mais por critérios técnicos do que por critérios políticos ou ideológicos. Tudo indica, foi essa a opção do governador Casagrande. Ao optar por um policial militar que foi ex-comandante geral da corporação no governo Hartung, para a coordenação da segurança pública, o governador colocou em segundo eventuais discordâncias político-partidárias e optou pela experiência. Nada mais adequado para enfrentar os enormes desafios que se seguirão.