O Espírito Santo pode avançar com um marco regulatório para a mobilidade elétrica. O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei (PL) 574/2025, que estabelece um conjunto de regras para instalação, manutenção e uso de carregadores de veículos elétricos e híbridos em condomínios residenciais e comerciais do Estado.
A proposta garante ao proprietário de unidade autônoma o direito de instalar o carregador em sua própria vaga de garagem, desde que ela seja vinculada ao imóvel e que a obra respeite as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a legislação de segurança vigente.
Para isso, o morador interessado deverá apresentar à administração do condomínio um registro de responsabilidade técnica, assinado por profissional habilitado, atestando a regularidade da instalação. Outro ponto fundamental é que o consumo de energia seja medido de forma individual e pago diretamente pelo usuário. Além disso, só será permitida a instalação se a infraestrutura elétrica do prédio tiver capacidade comprovada para suportar a carga adicional.
O projeto também garante que os carregadores não prejudiquem o uso das áreas comuns e sejam posicionados de forma a minimizar impactos visuais e funcionais.
TERMINAIS COLETIVOS NOS CONDOMÍNIOS
Além dos pontos individuais, a proposta abre caminho para que os condomínios também criem terminais coletivos de carregamento, definidos em convenção condominial, regimento interno ou deliberação em assembleia.
Nesses casos, o condomínio será responsável por estabelecer regras de uso, cobrança e manutenção. Porém, mesmo onde houver pontos coletivos, os moradores não poderão ser impedidos de instalar carregadores individuais.
Para Gandini, a medida é estratégica e prepara o Espírito Santo para o futuro da mobilidade: “A remoção de barreiras burocráticas para a instalação de carregadores cria uma infraestrutura essencial para viabilizar a eletromobilidade em larga escala. É uma medida proativa, que prepara nossas cidades para o crescimento da frota elétrica, evita reformas caras no futuro e garante que o desenvolvimento urbano aconteça de forma ordenada e sustentável”, observou.
O projeto agora tem que assar pelas comissões da Assembleia Legislativa, antes de ser colocado em votação no plenário da Casa.
