A Assembleia Legislativa promulgou nesta terça-feira (19) a Lei 11.238, de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (sem partido), que obriga as concessionárias que operam nas rodovias estaduais do ES a fornecerem tags, dispositivos eletrônicos e outros similares para os veículos das Polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e ambulâncias. O objetivo é que não haja atraso na passagem dos veículos oficiais pelas praças de pedágios durante as ocorrências.
Bahiense destacou que já houve casos de atrasos de mais de meia hora por causa da fila do pedágio seja para ocorrências policiais seja para ocorrências de saúde. “Em muitas situações, os policiais tiveram de ficar no ‘vácuo’ de outros carros com tags para cumprirem com suas obrigações e salvarem vidas”, explicou.
Pelo texto, os chefes maiores de cada instituição (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Secretaria de Estado da Saúde) serão os responsáveis por realizarem a solicitação do dispositivo junto às concessionárias.
Emenda feita pelo deputado Bruno Lamas (PSB), e que também está presente na lei, inclui no rol da entrega dos dispositivos outros veículos que prestam serviços de utilidade pública, como os referentes a reparos de rede de água, esgoto, energia elétrica e comunicações, serviços de escolta, transporte de valores e recolhimento de lixo.
A lei, aprovada no dia 16 de dezembro, foi a sanção do governador Casagrande (PSB), mas como ele não se manifestou no prazo legal (15 dias úteis), a Mesa Diretora da Assembleia promulgou o novo dispositivo.
