O Espírito Santo celebra neste 18 de novembro o Dia Estadual da Profissional de Segurança no Combate à Violência contra a Mulher. É uma data na qual policiais civis, militares e penais, além de bombeiras e guardas municipais, são homenageadas por combaterem a violência doméstica.
O Espírito Santo tem números alarmantes de violência contra a mulher. De janeiro a outubro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) proferiu 5.079 decisões de concessão de medidas protetivas de urgência, ou seja, uma média de 16 decisões por dia.
As medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei Federal 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, e são mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.
A lei estadual é de autoria do deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) e é um marco no mês de combate à violência doméstica. Na próxima semana, no dia 25 de novembro, será celebrado o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.
"Certamente, temos muito a evoluir, mas só de termos mulheres em núcleos de Patrulhas Maria da Penha e em delegacias especializadas nós dá a sensação de que essa realidade melhorará”, afirmou Bahiense.
Para comemorar a data, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) recebe na tarde desta sexta agentes da Guarda Municipal de Vitória que atuam no combate à violência contra a mulher. As agentes receberão um certificado de reconhecimento pelo trabalho.
