O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) apresentou um projeto de lei que cria regras para a circulação de bicicletas e motos elétricas nas cidades, os cicloelétricos. O texto apresentado estabelece velocidade e as condições que os usuários precisam seguir para usar os veículos nas vias, ciclofaixas e calçadas.
Segundo o PL, fica a cargo dos municípios a regulamentação da utilização desses veículos nas vias, desde que não ultrapassem 50 km/h na pista de rolamento, 25 km/h nas ciclovias e 6 km/h nas áreas de circulação de pedestres.
Os municípios terão que fazer o cadastro dos veículos acima de 0,5 kw e somente os maiores de 16 anos poderão operar os cicloelétricos.
Já para os condutores ficam estabelecidas normas de segurança, como a obrigatoriedade de ter no veículo o indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Os condutores que desrespeitarem as normas de direção e de equipamentos obrigatórios ficam sujeitos a multa.
O parlamentar destaca no projeto que a falta de regulamentação está criando entraves para a utilização destes meios de transporte na micromobilidade urbana, que são pequenos deslocamentos com cicloelétricos nas áreas urbanas e rurais, e também a fiscalização por parte das autoridades competentes.
"Hoje, temos o modal dos cicloelétricos como excelente opção de uso para deslocamento de curtas distâncias. Contudo, vem sendo impedida e dificultada a sua utilização pelo poder público, seja pelo excesso de burocratização ou equiparação equivocada com ciclomotores como estabelecido hoje do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na contramão dos conceitos da sustentabilidade e princípios da política de mobilidade nacional", analisa Da Vitória, que diz ter construído a proposta após conversar com um grupo de usuários da Grande Vitória.
