Cidade no ES pode ter placas de obras paradas. Se a moda pega...

Obra parada: desperdício de dinheiro público Crédito: Divulgação

O desperdício de dinheiro público, a incompetência administrativa e a negligência poderão estar bem visíveis para a população de Guarapari se a Câmara Municipal aprovar o projeto de lei, da vereadora Kamilla Rocha (PTB), que obriga a fixação de placas informativas em obras paradas pela cidade.

Dentre as informações que deverão ser exibidas pela placa, deverão estar o motivo da paralisação, a data de início da paralisação e as providências para continuidade da obra.

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“O projeto impõe uma responsabilidade junto à empresa responsável pela execução da obra, não gerando despesa ou atribuição ao Poder Executivo Municipal”, defende a parlamentar. “As placas informativas deverão estar obrigatoriamente em local de fácil visibilidade e em perfeito estado de conservação, durante todo o tempo de paralisação da obra”, complementa.

Vereadora Kamilla Rocha (PTB), de Guarapari, a autora do projeto de lei das placas Crédito: CMG/Divulgação

O projeto, caso seja aprovado e sancionado pelo executivo, define o prazo máximo de 15 dias úteis para que a empresa responsável pela obra pública instale a placa informativa. Além disso, também está previsto que deverá ser enviado um relatório, por meio de ofício, para a Câmara de Guarapari explicando os motivos para a paralisação e quais providências serão tomadas para que seja retomada a construção.

O projeto de lei considera “paralisada” a obra que estiver com as atividades encerradas no período mínimo de 60 dias ou se já houver formalizado o Termo de Paralisação/Rescisão.

E na Assembleia, deputados confirmam veto do governo sobre placas

A maioria dos deputados estaduais confirmou o veto do governador do Estado ao projeto do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) que garantia transparência das obras públicas. A votação realizada na tarde desta terça-feira (14) contabilizou 16 deputados contrários e 10 favoráveis ao Projeto de Lei nº 16/2019. Com o resultado, a proposta foi arquivada. Pelo PL de Majeski, nas placas de obras púbicas deveriam conter as datas de início e de conclusão da obra, valor inicial e todos os acréscimos financeiros, nome da empresa realizadora, número do contrato, endereço e telefone do órgão responsável pela fiscalização da obra e contato da instituição que o cidadão poderá recorrer caso queira ter acesso aos documentos relacionados ao projeto. Confirmaram o veto do governo: Alexandre Xambinho, Bruno Lamas, Alexandre Quintino, Dary Pagung, Emílio Mameri, José Esmeraldo, Freitas, Fabricio Gandini, Hudson Leal, Janete de Sá, Luciano Machado, Marcos Garcia, Marcos Madureira, Marcos Mansur, Raquel Lessa e Renzo Vasconcelos. Foram favoráveis ao projeto: Adilson Espíndula, Capitão Assumção, Carlos Von, Danilo Bahiense, Hércules Silveira, Rafael Favatto, Iriny Lopes, Sergio Majeski, Torino Marques e Vandinho Leite. Marcelo Santos, que presidia a sessão, se absteve.