A Câmara de Vila Velha vai promulgar o projeto de lei, do vereador Valdir Neitzel (DEM), também conhecido como Valdir do Restaurante, que determina que os semáforos na cidade ficarão com a luz amarela intermitente (piscante) entre 23h e 5h. O veto do prefeito Max Filho (PSDB) à matéria foi derrubado pelo Legislativo, que agora vai promulgá-la
Pela lei, que deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em 60 dias, é proibida a aplicação de multas, por meio manual ou eletrônico, nesse período de seis horas, desde que observado o limite de velocidade permitido para o local.
Nos locais onde for considerado absolutamente necessário para a segurança do trânsito, os semáforos não serão modificados.
Para o vereador, a população terá mais segurança no trânsito com a mudança nos semáforos: “A flexibilização dos semáforos, nas madrugadas, promoverá mais segurança aos motoristas, pois os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, porque condutores de ambas as vias vão ser obrigados a diminuir a velocidade dos veículos, redobrando a atenção”.
A Procuradoria-Geral da Prefeitura de Vila Velha, entretanto, vai recorrer ao Tribunal de Justiça para derrubar a lei, com pedido de liminar. “Matérias que possuem vício de inconstitucionalidade estão sendo arguidas com a Adin ( Ação Direta de Inconstitucionalidade). Esta matéria será objeto de ação também”, adianta José de Ribamar Lima Bezerra, procurador da PMVV.
A Procuradoria alegou, para sustentar o veto do prefeito, que o projeto tem vício de inconstitucionalidade formal, por se tratar de matéria de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo.
