O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou a lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que determina a instalação de sinalização de obstáculos em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares em imóveis no Espírito Santo, onde haja circulação de pessoas. As residências unifamiliares estão excluídas dessa nova norma.
“Além do perigo do acidente a que ficamos expostos, já que muitas vezes não é possível perceber a existência do vidro ou espelho, também existe o constrangimento que envolve a situação”, defende a deputada Janete de Sá (PSB), autora do projeto de lei.
A legislação, que já está em vigor desde terça-feira (10), data de sua publicação no Diário Oficial, deverá ser regulamentada pelo executivo em até 90 dias.
