Está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que pretende padronizar a divulgação do preço dos combustíveis nos postos do Espírito Santo. Segundo o deputado Denninho Silva (UB), autor da matéria, o objetivo é impedir que o valor promocional para compra por aplicativo tenha, em muitos casos, maior exposição visual nas tabuletas, o que acaba induzindo o consumidor a erro.
Se o Projeto de Lei (PL) 432/2023 for aprovado, postos de combustível deverão ajustar, em tamanho e escala, o anúncio de preços promocionais vinculados a aplicativos de fidelização àqueles cobrados habitualmente, sem desconto.
“Normalmente os motoristas se baseiam nesses anúncios, em placas, totens e faixas, com o carro em movimento e nem sempre observam as letras pequenas indicando que se trata apenas de valor vinculado ao aplicativo”, argumenta o parlamentar.
Caso o disposto no PL não seja cumprido, há previsão de multa para o estabelecimento infrator de 10 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – o correspondente hoje a R$ 42.961 –, que poderão ser cobrados em dobro se houver reincidência.
O Projeto de Lei passará agora pelas Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
