O deputado estadual Delegado Danilo Bahiense (PL) apresentou o projeto de lei 506/2022, que visa melhorar a segurança das escolas públicas e privadas do Espírito Santo. A ação começou a ser desenvolvida durante o segundo semestre deste ano e foi finalizada às vésperas do atentado em Aracruz, provocado por um adolescente que já cumpre medida socioeducativa.
O desenvolvimento das políticas públicas, segundo Bahiense, está alicerçado em 12 missões nas quais o parlamentar, que foi delegado de Polícia Civil por mais de 30 anos, disse que foram construídas a partir de reuniões da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política Sobre Drogas (que ele preside) com educadores e conselheiros tutelares.
“A criação de políticas públicas adequadas para a proteção de discentes e docentes é fundamental para que o ambiente da educação mantenha sua prosperidade de disseminar e compartilhar conhecimento. A prevenção é o melhor caminho”, explicou o deputado. O projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Provocado por um adolescente que foi apreendido, o atentado em duas escolas de Coqueiral de Aracruz, distrito de Aracruz, no dia 25 de novembro, deixou quatro mortos e 12 feridos
AS 12 MISSÕES PARA MELHORAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS
- Ampliação da patrulha escolar;
- Ampliação dos programas Proerd e Papos de Responsa, das Polícias Militar e Civil;
- Instalação do botão de pânico nas escolas públicas e privadas;
- Vigilância armada nas escolas;
- Ampliação de programas de saúde mental para alunos, servidores e professores;
- Reforço na segurança das escolas, com cercas, câmeras de vigilância e cadeados reforçados;
- Qualificação de professores e servidores da educação, de forma continuada, para lidar com situações semelhantes;
- Serviço de capelania escolar, visando o conforto espiritual de alunos, professores e servidores das escolas;
- Criação de um protocolo definido de ações envolvendo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), as Polícias Militar e Civil e Guardas Municipais;
- Criação de um grupo de apoio jurídico;
- Criação de um gabinete de crise permanente de combate a crimes e atendados contra escolas;
- Criação de uma unidade especializada antiterrorismo na Polícia Civil;
