Na semana passada, o Congresso Nacional e o STF retomaram as atividades, e o país começa a voltar ao ritmo normal depois das férias de verão.
Temos um novo governo, uma nova composição no parlamento e uma velha agenda a ser destravada: as reformas estruturantes e da redução do Custo Brasil. A pauta é bem conhecida, a pergunta agora é: vamos conseguir executá-la? Vamos ficar vendo a banda passar sem fazer nada? O mundo crescendo e nós parados?
O cenário é dramático. O FMI acaba de elevar a projeção para o PIB brasileiro para este ano – parece uma boa notícia, mas não é. O crescimento deve ser de 1,2%, contra previsão de 2,9% para a economia global.
Ou seja, se tudo caminhar como previsto, vamos crescer pouco mais de um terço da média mundial, e saindo de uma base vergonhosamente baixa. Pior: essa trajetória não é um ponto fora da curva.
Nos últimos dez anos, entre 2011 e 2021, o PIB do país cresceu, em média, apenas 0,4% ao ano, ao passo que a indústria de transformação encolheu 1,5% ao ano.
O país patinou e o setor mais estratégico encolheu – a indústria, como se sabe, é o setor mais dinâmico e funciona como o motor da atividade econômica como um todo, pela sua capacidade de alavancar o crescimento, gerando os empregos mais qualificados e os melhores salários.
Os leitores que acompanham os meus artigos já devem estar familiarizados com alguns argumentos expostos aqui, às vezes posso parecer repetitivo, mas precisamos mesmo ter persistência, porque ela é o caminho do êxito, como dizia Charles Chaplin.
Mais uma vez o setor industrial, por meio da CNI, dá uma contribuição importante para o país, ao apresentar para o governo federal um estudo com 14 propostas prioritárias para os primeiros 100 dias, destinadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, recém criado nesta gestão.
É um passo adiante a recriação do ministério, especialmente numa pasta liderada pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo, o Estado que concentra o PIB industrial do país.
Alckmin sempre defendeu a competitividade da indústria e a redução do Custo Brasil. Parece bem indicado para o cargo, onde terá a oportunidade de implantar uma agenda que é horizontal, envolve diversos ministérios. É um sopro de esperança, mas precisamos ir muito além.
O noticiário econômico registrou dias atrás que as incertezas sobre os rumos da política econômica e do ajuste fiscal pressionam os juros, o câmbio e a inflação, prejudicando justamente os mais pobres.
Com a piora da avaliação do risco Brasil, o Banco Central tende a manter a Selic em 13,75% por um período mais longo, sendo que o juro real atual é o maior do mundo dentre os países industrializados.
O estudo da CNI mostra que a maioria das nações reconhece a importância de uma política industrial: pelo menos 84 países, que representam mais de 90% do PIB mundial, adotaram, nos últimos 10 anos, estratégias formais de política industrial, uma espécie de resposta ao sucesso econômico dos países asiáticos.
E o Brasil? Qual é o nosso dever de casa, que conhecemos há tempos? Uma das prioridades é a reforma tributária, nos moldes da PEC 110/2019 já em tramitação no Congresso, para simplificar o nosso sistema tributário, considerado o mais complexo do mundo.
Um exemplo ilustra bem o que isso significa. O estudo da CNI mostra que o custo final de instalação de uma siderúrgica no Brasil é ampliado em 10,6%, devido aos efeitos diretos e indiretos dos tributos sobre bens e serviços. Esse mesmo investimento teria sido elevado em apenas 1,7%, na Austrália; em 1,6%, no México, e em 0,4%, se fosse realizado no Reino Unido.
Temos ainda a modernização do setor elétrico, a instituição do Código de Defesa do Contribuinte, o novo Marco do Licenciamento Ambiental e o avanço em acordos internacionais, todos em tramitação no Congresso.
E agora? A régua e o compasso estão dados, e quem terá capacidade de liderança, de diálogo e de execução dessa agenda? O presidente da República! É uma missão indelegável: ele terá que mobilizar as forças políticas do país, ditando o ritmo e a prioridade das agendas.
A liderança máxima do país precisa deixar de olhar no retrovisor e abandonar velhos discursos ideológicos para encarar os desafios que estão diante de nós há décadas. É preciso aproveitar esta fase inicial do mandato, de lua de mel com o Congresso e os eleitores, para avançar nas votações. Ou vamos ficar assistindo ao mundo crescer e o Brasil ficando para trás, perdido em discussões ultrapassadas? De que adianta ignorar os fatos e fazer bravatas sobre o desequilíbrio fiscal e a reação do mercado?
A realidade é que, sem equilíbrio fiscal, sem o avanço na repetida agenda de reformas estruturantes e de redução do custo Brasil, não teremos investimento, nem crescimento econômico e não haverá recursos inclusive para as políticas sociais.
De nada adianta boas intenções e boas ideias sem que seja possível colocá-las em prática, com os pés no chão e a mão na massa. A conta precisa fechar. Passou da hora de promovermos as reformas para romper esse ciclo de estagnação. Que não se perca mais uma oportunidade! O Brasil merece dias melhores!
