Mesmo que forcemos a nossa memória, é difícil lembrar de algum período da História como o atual, em que tantos absurdos se sucedem tão rapidamente na política brasileira. Basta lembrar alguns deles ocorridos nas últimas semanas. A começar pelo ato do presidente Bolsonaro concedendo a si mesmo a Medalha da Ordem Nacional do Mérito Científico, logo ele que renega a vacina contra a Covid-19, faz ainda hoje campanha em favor do tratamento precoce na pandemia com medicamentos comprovadamente ineficazes e promove dezenas de aglomerações, contrariando as recomendações da unanimidade das autoridades sanitárias.
A concessão da honraria coincidiu com outro ato do presidente de revogar a mesma medalha antes dada a dois cientistas da Fiocruz, um deles que demonstrou a ineficácia da cloroquina no combate à Covid-19 e o outro um expoente na pesquisa contra o HIV/Aids. A revogação da concessão causou tanta revolta na comunidade científica que, no dia seguinte, 21 outros também agraciados renunciaram coletivamente à homenagem.
Na lista dos absurdos não pode deixar de ser citada a proposta em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados de criação do cargo de senador vitalício, que seria concedido aos ex-presidentes da República visando, é claro, proteger o atual presidente caso ele não consiga ser reeleito. Essa ideia, se levada adiante, daria imunidade parlamentar e foro privilegiado a Bolsonaro mesmo após o fim do seu mandato como presidente.
A Câmara dos Deputados se destaca como usina de outros absurdos. Entre estes, a recriação da RP9, a sigla do Orçamento da União que esconde o “orçamento secreto”, também chamado de “emendas do relator”. A RP9 dá ao relator-geral do orçamento (e, por tabela, aos presidentes da Câmara e da República) o poder de alocar, sem critérios conhecidos, a destinação de uma bolada de R$ 16,8 bilhões, sendo que o detalhamento da obra a ser executada só é conhecido quando há o empenho pelo ministério executor.
Por falta de transparência, o STF suspendeu a execução dessas emendas. Embora não tenha acabado com a RP9, o STF deverá, daqui a algum tempo, decidir sobre a legalidade dessa forma de distribuição absurda de recursos da União. Como definiu a ministra Carmen Lúcia, a RP9 afronta “o princípio da igualdade, na medida em que privilegia certos congressistas em detrimento de outros”, pondo “em risco o sistema democrático”. A ministra Rosa Weber já havia relatado que as informações sobre as emendas deveriam ter “amplo acesso público (...) em conformidade com os princípios da publicidade e transparência”.
O absurdo da ilegitimidade da RP9 reside no fato de que o Congresso já dispõe de outras fontes de recursos enormes para fazer política: as emendas individuais dos parlamentares (RP6), as das bancadas (RP7) e as das comissões temáticas (RP8) que, neste ano, somaram algo em torno de R$ 17 bilhões. Sem falar no volumoso montante dos fundos partidário (R$ 1 bilhão) e eleitoral (R$ 2,1 bilhões), dinheiro público que os partidos terão à disposição para gastar em 2022.
E pensar que ainda vêm aí as consequências do calote nos precatórios e do desmonte do teto de gastos!
