O Brasil está, há anos, com suas contas desequilibradas – com despesas superiores às receitas –, o que leva ao inexorável descumprimento do famigerado “arcabouço fiscal”, e não consegue achar solução para esse problema por um único motivo: nenhum dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – admite reduzir seus gastos.
Com um orçamento engessado pelas despesas obrigatórias (que somam 90% do total), há pouco espaço para qualquer redução, mas, ainda assim, os três poderes se recusam a cortar gastos e, o que é pior, não se cansam de tomar decisões que inevitavelmente resultarão em maiores despesas no futuro.
O Congresso Nacional, por exemplo, acerta quando não aceita o aumento do IOF, mas não tem o pudor de aprovar a ampliação da quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados driblando, vergonhosamente, a determinação do Supremo Tribunal Federal de que deveria redistribuir as cadeiras existentes para se adequar à proporcionalidade em relação à população, exigida pela Constituição, com base no Censo mais recente.
Embora o relator da matéria tenha jurado que não vai gastar mais – ele chegou a incluir uma emenda nesse sentido – é evidente que ao acolher dezoito novos deputados haverá mais salários, verbas de gabinete, apartamentos funcionais, viagens, diárias, emendas e sabe-se lá mais o quê a serem pagos. Sem falar nas tão disputadas emendas parlamentares que já estão na casa dos R$ 39 bilhões por ano, e os outros R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral, montantes sobre os quais os parlamentares recusam fazer qualquer redução.
No Executivo, só se fala em aumentar impostos, ou “novas fontes de receita” como gosta de dizer o ministro da Fazenda. Afinal, Lula já repetiu centenas de vezes que “gasto não é despesa, é investimento” para justificar a sua ojeriza pela austeridade fiscal que, para ele, “é coisa do pessoal da Faria Lima”.
Com um presidente assim, não dá para se esperar outra coisa senão novas propostas de aumento de impostos – às vezes sob o eufemismo de “justiça fiscal” –, empurrando a conta do ajuste fiscal para os ombros – ou, melhor dizendo, para o bolso – do povo.
E o Judiciário? Além de ser a casa principal dos supersalários – os famosos penduricalhos que furam o teto constitucional das remunerações sem a menor cerimônia – o Judiciário é mestre em aprovar indenizações retroativas que regam sem dó as togas dos magistrados.
É o Judiciário também que vive empurrando novas contas para serem bancadas pelo tesouro – melhor dizendo, para o povo – como as decisões que estendem benefícios a pessoas não contempladas pela legislação, ampliando o universo de beneficiados, e levando as despesas do BPC para a casa dos R$ 100 bilhões/ano.
Enquanto isso, vêm aí mais contas salgadas para serem pagas pelo povo, como os quinquênios dos magistrados, a prorrogação da isenção fiscal para o setor de eventos (antes criado para perdurar durante a pandemia da Covid-19), a conta de luz mais cara em função da contratação compulsória de termelétricas a gás, e a criação de 237 novos cargos abertos à indicação política nas deficitárias estatais verde-amarelas. E mais: o aumento do número de deputados federais abre brecha para que as Assembleias Legislativas criem outras 30 cadeiras que custarão ao povo mais R$ 76 milhões por ano.
É por essa e por outras razões que o Brasil não equilibra as suas contas – apesar de arrecadar mais de R$ 5 trilhões de impostos todo ano – e a dívida pública ameaça ultrapassar a marca de 80% do PIB. Dívida pública essa que gera outra despesa importante que são os juros que serão pagos – adivinha por quem? – pelo povo brasileiro.
Por isso, relaxe e prepare os bolsos porque a garganta profunda dos devoradores de impostos não está saciada; ao contrário, ela quer mais, mais e sempre mais. Até quando?
