O Fantástico exibiu, no dia 8, as condições precárias da Escola Limoeiro, na zona rural de Bujari, no interior do Acre. Ela não tem paredes, nem piso, nem água. A chuva penetra na sala de aula e causa alagamentos que frequentemente suspendem as aulas. A professora, coitada, tenta ensinar nesse ambiente, ao mesmo tempo, para alunos de várias séries, alunos esses que vão à escola a pé por falta de transporte.
É esse o retrato do Brasil real, como poderia ser também o das demais cidades brasileiras que não possuem o básico do básico para dar um mínimo de qualidade de vida aos seus habitantes.
É esse Brasil carente, subdesenvolvido, paupérrimo, que convive com uma elite do funcionalismo público – correspondente a 0,3% do total dos servidores públicos – que recebe o dobro, e muitas vezes o triplo, do teto constitucional dos salários. O teto é de R$ 46.366,19, um megassalário, diga-se de passagem, já que corresponde a 30 vezes o salário mínimo, que é de R$ 1.518,00. Pela Constituição Federal, nenhum servidor deveria receber mais do que o teto.
Mas, além desse megassalário, essa elite – que se espalha pelos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário – recebe gratificações, auxílios e inúmeros outros pagamentos considerados “indenizatórios”, que turbinam os contracheques que frequentemente ultrapassam os R$ 100 mil mensais.
Sem contar pagamentos retroativos por decisões da Justiça concedendo equiparações e outros penduricalhos que elevam o valor pago a mais de R$ 200 mil. O pagamento de R$ 400 mil por mês aos juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia é tão escandaloso que chamou a atenção do NZZ (Neue Zürcher Zeitung), o mais tradicional e importante jornal da Suíça, que publicou em 15 de janeiro uma reportagem intitulada “Luxo e nepotismo: como a elite judiciária brasileira abusa do seu poder”.
São absurdos os penduricalhos que se agregam aos salários dessa elite privilegiada. Além dos auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde, há pagamentos por “serviços extraordinários” e gratificações “por exercício cumulativo” que é um adicional de 1/3 do salário pago aos magistrados que acumulem funções de colegas por mais de 20 dias.
E, se isso não bastasse, ainda há uma “licença compensatória” que garante um dia de folga para cada três trabalhados “como forma de estimular a assiduidade” – como se a assiduidade não fosse obrigação de qualquer trabalhador –, licença essa que pode ser convertida em dinheiro, ou seja, mais de 30% do salário.
Também pode ser convertida em dinheiro a licença-prêmio – três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. Sem falar no Adicional por Tempo de Serviço um acréscimo de 5% a cada cinco anos trabalhados. O ministro do STF, Flávio Dino, chegou a classificar os pagamentos fora do teto como um “inaceitável vale-tudo”.
Os supersalários são um privilégio inconcebível em um país que possui mais de 60 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza. País que convive com um déficit crônico que coloca na ordem do dia a discussão sobre aumentar a carga tributária ou cortar programas sociais.
Não é sem razão que, no meio dessa discussão, alguns parlamentares tenham sugerido acabar com os supersalários como uma forma de economizar. E não é uma economia pequena: levantamentos de 2023 asseguram que os penduricalhos recebidos pela elite de 0,3% do funcionalismo público chegam a R$ 11,1 bilhões por ano.
Os privilegiados que recebem os supersalários são poderosos e certamente tudo fazem para que o privilégio se eternize. Basta lembrar que o Senado discute, nesse momento, um projeto de lei (nº 2.721/2021) que, ao invés de acabar com os supersalários, legitimam o seu pagamento.
É por essa razão que dez entidades – entre as quais a Transparência Brasil, o Instituto Democracia e Sustentabilidade e o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades – estão liderando um movimento para que a proposta de acabar com os supersalários prospere, nesse momento em que fica evidente a necessidade de cobrir o rombo do orçamento do Governo Federal.
O momento é, assim, mais do que oportuno, para acabar com esse privilégio de uma minoria que contribui para agravar as desigualdades e a retirar uma fortuna que deveria estar sendo direcionada para investimentos que minimizassem as agruras da população, como é um triste exemplo a realidade da paupérrima Escola Limoeiro, no interior do Acre.
