A escolha do novo comando da Câmara de Vila Velha para o biênio 2027/2028 virou alvo de uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo vereador Rafael Primo (PT). Na ação, o parlamentar pede à Corte que suspenda a eleição do novo presidente do Legislativo municipal, marcada para a próxima segunda-feira (1º).
Na justificativa da ação junto ao STF, o vereador cita que o Regimento Interno (conjunto de normas que regem o funcionamento do Legistivo) da Câmara, ao fixar a eleição para junho, abre brecha para o favorecimento e a manutenção de grupos políticos no comando da Casa por longos período, bem como compromete a alternância de poder no Legislativo.
Atualmente, as regras internas da Câmara de Vila Velha permitem que a votação para escolher o presidente e os demais membros da Mesa Diretora para os últimos dois anos da legislatura ocorra já em junho do segundo ano de mandato.
Entretanto, no entendimento do parlamentar, quem vai comandar a Câmara em 2027 deveria ser escolhido próximo ao fim de 2026. Por isso, ele defende que a eleição ocorra em outubro deste ano, a dois meses da conclusão da primeira metade de mandato dos vereadores eleitos em 2024.
Rafael Primo tenta barrar a eleição na Câmara de Vila Velha por meio de uma Reclamação Constitucional ajuizada no Supremo no último dia 15. Ao alegar risco de demora até o julgamento definitivo do caso – etapa em que todos os pontos da ação são analisados –, o parlamentar pede que a suspensão do pleito seja determinada por meio de liminar, mecanismo usado pela Justiça para decisões urgentes antes da análise final do processo.
Ao fundamentar seu pedido, o vereador cita casos julgados recentemente pelo próprio STF, em que os ministros decidiram que as eleições para as Mesas Diretoras dos Estados e municípios devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
As justificativas apresentadas por Rafael Primo, nesse caso, vão ao encontro de uma decisão de abril deste ano, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, em que o alvo de questionamentos junto ao STF era também a eleição de Mesa Diretora, mais especificamente a da Câmara de Vitória, para o biênio 2027/2028.
Na ocasião, conforme publicado em primeira mão por A Gazeta, o ministro considerou inconstitucional a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vitória em agosto, dois meses depois da data prevista no regimento da Câmara de Vila Velha para o mesmo processo. Na decisão, destacou que esse tipo de eleição só pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato seguinte.
Consulta feita pela reportagem ao andamento da ação movida por Rafael Primo no STF, na noite desta segunda-feira (25), aponta que o processo teve o ministro Luiz Fux escolhido como relator do caso e se encontra concluso para decisão.
Disputa questionada já tem chapa registrada
Embora tenha entrado na mira do STF, podendo inclusive ser suspensa, a eleição para presidência da Câmara Vila Velha já teve primeira chapa, capitaneada pelo vereador Joel Rangel (Podemos), registrada na última quarta-feira (20), conforme confirmou à reportagem a própria Casa de Leis, via assessoria.
Sobre a ação movida por Rafael Primo, a Câmara disse que aguarda manifestação do STF acerca do pedido protocolado pelo vereador para emitir posicionamento oficial.
