A retórica populista do presidente Lula, repetida à exaustão – acrescida do fisiologismo que domina o Congresso Nacional e do ativismo que leva o Supremo a ultrapassar os limites da sua competência –, faz a passagem de ano no Brasil ser dominada por uma crise de confiança de alta voltagem. Vêm daí as razões que levaram a cotação do dólar em relação ao real às alturas, a inflação a estourar a meta e ao índice da bolsa de valores a acumular queda de 9%, a maior desde a pandemia de 2020.
Houve até uma jornalista que chegou a dizer que, durante o período em que Lula ficou internado no Sírio-Libanês para uma cirurgia de emergência, no início de dezembro, para drenar um sangramento intracraniano, a cotação do dólar chegou a ter uma leve queda porque “a Faria Lima apostou na morte do presidente”. Não é verdade. A “Faria Lima”, como agora os petistas se referem aos agentes econômicos – até há bem pouco tempo diziam “a Avenida Paulista” – não apostou na morte do presidente. O que ocorreu é que naquela semana o presidente ficou calado. E o seu silêncio concorreu para a trégua na crise de confiança. Mas bastou o presidente abrir a boca de novo para o dólar dar outro salto e bater um novo recorde.
A crise de confiança é tão forte que ninguém acredita mais quando Lula diz que “ninguém é mais responsável” do que ele “do ponto de vista fiscal”, até porque o que Lula mais repetiu, desde que tomou posse há dois anos, é que “gasto com os programas sociais não é gasto, é investimento”, “primeiro eu tenho que ser convencido de que é necessário cortar despesas” e coisas do gênero, evidenciando nunca ter se empenhado em perseguir o equilíbrio no orçamento.
Em plena discussão sobre o arcabouço fiscal, Lula chegou a dizer que eventual rombo “de 0,25% ou 0,50% do PIB não é nada, praticamente nada”. Ou seja, quem plantou as razões da atual crise de desconfiança que domina a economia brasileira foi o próprio Lula que não se cansa de criticar “esse tal de mercado”, expressão que é repetida por integrantes do seu governo como a ministra do Planejamento – que decepção! – Simone Tebet.
Mas nem só o Poder Executivo contribui para a atual crise de confiança que ameaça a economia brasileira. O fisiologismo do Congresso Nacional, que também não tem o menor empenho em cortar despesas – haja vista a sua posição de recorrer à chantagem nas votações para aumentar o valor das emendas parlamentares, mesmo distantes das regras de transparência e rastreabilidade, e do fundo partidário – contribuiu para desidratar ainda mais o tímido pacote do governo que pretendia reduzir despesas. É do Legislativo a iniciativa de cortar impostos das armas e de facilitar o aumento dos supersalários do funcionalismo, absurdos cometidos em um país que tem acumulado déficits orçamentários crescentes e crônicos a cada novo ano.
O Judiciário tem também dado a sua contribuição à crise de confiança que abala o país. Repetidas vezes o STF tem extrapolado as suas funções constitucionais para assumir um ativismo político que, claramente, invade a competência dos outros poderes.
Recentemente, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, chegou a tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares de São Paulo, além de ordenar a gravação ininterrupta de imagens. E o ministro Flávio Dino – por mais bem intencionado que possa ser – chegou a suspender, em um primeiro momento, e a estipular condições, em um segundo momento, para a liberação de emendas parlamentares. Tais medidas, tomadas de forma monocrática, por um único ministro, evidenciam um ativismo político incompatível com o equilíbrio que deve existir entre os três poderes da República teorizado por Montesquieu.
A economia brasileira chegou a ter conquistas importantes em 2024 como a redução do desemprego (6,4% no 3º trimestre) e uma inflação bem comportada (previsão de 4,9% no final do ano). Mas os sucessivos déficits nas contas públicas ameaçam essa aparente estabilidade e se refletem no índice de endividamento público que saltou perigosamente de 70 para 78% do PIB nesses dois últimos anos.
Esse ambiente, somado ao descompromisso com o equilíbrio fiscal que campeia nos três poderes – e que, tudo indica, irá perdurar por todo 2025 –, é o combustível que alimenta a desconfiança que torna o próximo ano um período de incertezas e turbulências.
