Há quem tenha classificado as manifestações previstas para o dia 15 de março como uma “ameaça à democracia” pelas críticas anunciadas contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Na reação indignada houve quem tenha citado a importância do “sentido fundamental da separação de Poderes”, ou seja, o respeito ao papel de cada um dos poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – para que o sistema de freios e contrapesos, consagrado por Montesquieu, alcance os resultados desejados em um regime que se quer democrático.
Se não estivéssemos atravessando um período de crise avassaladora – que junta a pandemia do coronavírus e a guerra do petróleo, com gravíssimas consequência na economia mundial – seria um bom momento para, de cabeça fria, as autoridades públicas brasileiras refletissem sobre a Teoria da Separação dos Poderes, de Mostequieu, e fizessem uma autocrítica se estão ou não contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia.
Porque, convenhamos, não é o que se vê no Brasil de hoje que busca, aos trancos e barrancos, sair da maior recessão de sua história recente. Recessão que a ninguém é dado o direito de ignorar as causas: a irresponsabilidade da gastança desenfreada de governos que, por motivos meramente eleitorais, abriram campo para a corrupção e para o desequilíbrio fiscal.
É nesse contexto, em que o país tenta, a duras penas, reverter um quadro de desemprego recorde e incapacidade de investir em obras e serviços que possam beneficiar a sociedade, que os três Poderes da República buscam medir forças, invadindo sistematicamente a área de atuação do outro, por interesses menores que vão da ambição política por poder à mais mesquinha vaidade pessoal.
Só isso pode explicar a voracidade com que o Executivo e o Judiciário procuram legislar, invadindo o campo do Legislativo, como nas numerosas medidas provisórias editadas (48 em 2019) e decisões judiciais como a que criminalizou a homofobia. Ao mesmo tempo, o Legislativo e o Judiciário invadem o campo de competência do Executivo, como na liminar que suspende o pagamento das dívidas que o governo de Minas tem com a União, e a mordida de R$ 30 bilhões que o Legislativo tenta dar no Orçamento Federal.
Nesta semana, em mais um capítulo da novela da disputa pelos R$ 30 bilhões, o Congresso Nacional deu mais um exemplo do péssimo nível do atual processo político brasileiro. Fechando os olhos às crises nacional e internacional, só de pirraça – em represália ao Executivo – o Congresso ampliou os gastos públicos em R$ 20 bilhões com o aumento do teto de renda das famílias que recebem o Benefício da Prestação Continuada.
Os parlamentares não chegam a perceber que, continuando a agir desta maneira, só jogam mais combustível nas fogueiras de críticas à sua atuação, como as que certamente irão ocorrer nas manifestações programadas para o próximo domingo.
