O compreensível interesse nacional por estes trágicos e espetaculosos episódios patrocinados por Lázaro Barbosa fez reacender um debate que já nasce equivocado: as leis brasileiras supostamente frouxas e lenientes. Não, na verdade, ao oposto, elas são, na média, tão exageradamente severas, que acaba não sendo possível cumpri-las, como, aliás, era comum na Idade Média: há um limite de suplícios que alguém pode suportar antes de morrer; e não dá para executar a mesma pessoa duas vezes.
No caso concreto de Lázaro, havia motivos de sobra para que ele não fosse libertado. Como não bastasse o laudo psiquiátrico, houve evasão anterior durante uma saidinha, fora uma longa lista de acusações gravíssimas que, embora sem condenação definitiva, acenderiam a luz vermelha mesmo que a lâmpada estivesse queimada.
E nenhum cursinho de boas maneiras apagaria esses registros. Não, isso não teve nada a ver com falhas nas leis ou “no sistema”. Foi falha humana, mesmo, favorecida, isto sim, por políticas de encarceramento irracional, sem medida nem objetivo estratégico, sem vantagem para a sociedade, pelo contrário: apenas despesas.
Claro que se pode defender a pena de morte ou a prisão perpétua, mas, enquanto houver crimes para os quais a punição seja o encarceramento temporário, não é minimamente razoável permitir o retorno à sociedade de maneira abrupta e sem controle. Nosso sistema prevê penas muito longas, justamente para que o preso, mediante bom comportamento – mas não apenas isso – vá sentindo aos poucos o sabor da liberdade e a diferença para a prisão.
Tudo sob acompanhamento que se tem mostrado até surpreendentemente eficaz. A título de exemplo, 98% dos beneficiados por saídas temporárias no Espírito Santo retornam pontual e voluntariamente. Parte retorna atrasada ou mesmo se evade, mas evidentemente não são uma horda de serial killers. Quase todos acabam recapturados e a vida segue normal.
Ora, Lázaro Barbosa, além de um laudo psiquiátrico radicalmente desfavorável, deixou de retornar uma primeira vez. Houve um péssimo funcionamento em um caso específico e não foi por falta de aviso. Não faz sentido demolir um edifício por causa de um vazamento. Conserta-se o cano.
Entretanto – e aqui reside, de fato, o problema –, insistimos em prender centenas de milhares de ladrões de galinha e estagiários de microtraficantes, de modo que os verdadeiramente perigosos não recebem a vigilância necessária, seja ao serem libertados, seja enquanto estão “na tranca”. Ninguém sabe direito o que acontece em uma cela superlotada.
Os policiais penitenciários trabalham sempre sob a ameaça iminente de rebeliões e agressões. E, claro, as avaliações de quem deve ou não receber determinado benefício não são tão bem feitas como seria possível. Qualquer sistema sobrecarregado tende a multiplicar acidentes, incidentes, paradas, problemas até que, no final, entra em colapso.
Em resumo: quem quer prender todo mundo acaba soltando quem não devia. Quem tudo controla nada domina. Se a sociedade não for autocontida e racional em suas políticas criminais, não estaremos fazendo nada de efetivo pela redução da violência. Paremos de falar bobagem. Isso de soltar Lázaro não foi o primeiro erro semelhante cometido pela Humanidade. Tem sempre um fariseu dando sugestões ruins e uma multidão para gritar em coro logo atrás.
