*Com coautoria de Rômulo Luis Telles
Um dos elementos mais óbvios para permitir decisões acertadas é a disponibilidade de boa informação. Muita gente imagina que isso só pode ser obtido por meio de sofisticadas operações de inteligência, mas a maior parte do que precisamos saber está bem debaixo do nosso nariz, ou mesmo em fontes abertas na internet.
Infelizmente, o Brasil não tem a cultura de disponibilizar dados e estatísticas, mas o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) é um bom exemplo de como muito pode ser feito com poucos recursos, desde que haja boa vontade e transparência.
Qualquer pessoa, seja autoridade pública, seja um estudioso, pode acessar Iases e obter preciosas informações quantitativas sobre os adolescentes atendidos, cujas identidade e privacidade, claro, ficam inteiramente preservadas.
É possível saber as quantidades relativas à idade, sexo biológico, raça/cor, escolaridade e distorção idade-série, município de origem, tipo de infração, se foi apreendido em flagrante, recapturado ou violou outras medidas socioeducativas etc. É possível, também, obter esses mesmos dados em séries históricas e usando critérios como, por exemplo, o município (ou região, se preferir) de residência.
Quer saber qual foi o impacto de determinada providência? Examine os gráficos antes e depois de sua adoção e terá bons indicadores. Combine essas informações com outras de que disponha, com literatura especializada e o que mais tiver à mão e, provavelmente, poderá decidir se aquela foi uma boa ideia, má ou irrelevante, se merece, ou não, ser replicada, estendida ou, ao contrário, revogada.
Estudiosos da segurança pública e da educação, psicologia, sociologia, e antropologia, enfim, de todas as áreas do conhecimento podem obter aquilo que jamais conseguiriam de outro modo. Defensores de direitos humanos podem acompanhar este serviço público. Jornalistas têm mais uma fonte confiável para suas matérias. Tudo isso sem trabalho, custo, demora ou sequer precisar se identificar.
Muitos dizem que não se pode administrar o que não for possível medir. É um tanto exagerado, mas, com certeza, o inverso é verdadeiro: tudo aquilo que passa a ser calculado e avaliado tende a ser melhor gerenciado. De quebra, iniciativas como esta dão transparência à administração pública e, por estranho que possa parecer, mais segurança ao próprio servidor público.
Não houve elevadas despesas para disponibilizar este serviço, apenas uma decisão, que partiu dos próprios funcionários do Iases, de trabalhar de portas abertas e prestando contas permanentemente.
* É investigador da Polícia Civil e gerente técnico do Iases