Voltando ao tema da repressão criminal e do preconceito, precisamos falar sobre as vítimas de confronto policial. Sim, comecemos por admitir que são vítimas, ainda que tenham sido mortas em legítima defesa e que realmente devessem ser presas etc. Não é mimimi nem vitimização dos bandidos.
Não estamos fazendo nenhum juízo de valor sobre a conduta deles ou dos policiais, apenas constatando o fato de que a perda de uma vida foi um efeito colateral da atuação do Estado, não o seu objetivo. Mesmo que houvesse pena de morte no Brasil, ela deveria ser aplicada após um regular julgamento; pode ter sido inevitável, quase necessária, mas nunca desejável; ao contrário, deve ser evitada, até mesmo para poupar os profissionais de segurança pública de todo o transtorno que isso implica.
Quem defende o cancelamento que coloque o seu próprio CPF em risco, não o do policial. Profissionais de segurança pública não devem ser expostos a riscos físicos e jurídicos evitáveis.
Já vimos anteriormente que a população masculina, jovem, negra, de baixa escolaridade e renda, por diversas decisões aparentemente autônomas, mas ligadas por um fio condutor no discurso da sociedade, acaba sendo o alvo preferencial da repressão criminal. Não apenas são presos, acusados e condenados em número desproporcional à sua representação demográfica, mas, obviamente, também serão alvos preferenciais de abordagens, investigações etc.
Enquanto isso, crimes gravíssimos, que são praticamente impossíveis de se praticar sem instrução escolar elevada e acesso à riqueza, passam impunes. Simplesmente ninguém será surpreendido em uma abordagem policial com a Petrobras dentro da mochila. Portanto, não é de espantar que negros e pobres também estejam sobrerrepresentados entre as pessoas que acabam sendo mortas em confronto com a polícia, sem que isso necessariamente implique qualquer viés preconceituoso por parte do profissional de segurança, que, todavia, tampouco pode ser descartado sumariamente. É preciso aprofundar a busca por dados estatísticos e outros elementos, além de refletir e estudar sistematicamente.
As questões raciais no Brasil não são idênticas às dos EUA, mas sempre cabe a pergunta: será que temos um problema de racial profilling? Aliás, será que ele existe na América do Norte? Pesquisas naquele país têm trazido algumas questões importantes. Em primeiro lugar, parece que os policiais afrodescendentes poder ser inclinados a usar de violência ou a prender outros negros, tanto quanto os policiais brancos.
Também chegaram à conclusão de que um branco ou um negro tem a mesma probabilidade de ser preso se desacatar os policiais, como também de não ser molestado caso se submeta às ordens do oficial da lei. Por fim, esses estudos chegam à conclusão de que, por se sentirem discriminados, suspeitos afrodescendentes teriam uma maior probabilidade de não serem estritamente passivos quando de uma abordagem. Também já discutimos em artigo anterior que policiais, promotores e juízes provêm de nossa sociedade e são tão preconceituosos quanto o cidadão médio, nem mais nem menos, ainda que afrodescendentes.
É preciso sempre repetir: reduzir qualquer discriminação em nossas instituições públicas é essencial não apenas para respeitar os direitos humanos e a cidadania, mas para que elas funcionem adequadamente e atinjam seus objetivos práticos. De um lado, não basta que as instituições não encorajem atos abusivos ou discriminatórios: é preciso tomar medidas para reduzir a carga de preconceito, a falta de equilíbrio emocional e outras características que trazemos de casa e não desaparecem automaticamente apenas porque vestimos uma farda.
De outro, se é razoável esperar que haja uma sensação de estar sendo discriminado, não basta evitar essa discriminação, sendo necessário desenvolver procedimentos operacionais e proporcionar treinamentos para lidar de maneira consciente com possíveis reações dos abordados, presos, familiares etc.
Aliás, é preciso ressaltar, também, que muitas vezes o criminoso ou seus apoiadores tentam provocar os policiais ou mesmo forjam falsas agressões. Portanto, principalmente os policiais que realizam patrulhamento preventivo devem receber todo o necessário para gerenciar o atrito cotidiano com a população: instruções, regras oficiais de conduta, treinamento, equipamento etc., até porque eles também têm direito a uma vida sem riscos desnecessários.
A conclusão a que podemos chegar é que existe um inegável viés racial na vitimação policial, ainda que não se possa simplesmente atribuí-lo à truculência ou à discriminação e, embora compreender perfeitamente esse fato não seja uma tarefa fácil, com o que já temos em mão é possível adotar algumas providências para reduzir o problema, tornando mais fácil a vida tanto dos populares quanto dos profissionais de segurança pública, tudo isso sem afrouxar o enfrentamento à criminalidade – pelo contrário, com grande ganho de eficiência.
