No Brasil, todo jovem, ao completar 18 anos, é obrigado a se inscrever no serviço militar. Isso ocorre desde o período colonial, no tempo das capitanias hereditárias, em 1542, quando a Câmara de São Vicente criou uma milícia formada por colonos e indígenas para defender seu território.
Em 1574, iniciou-se a regulamentação sobre a prestação do serviço militar, pois todo cidadão, entre 14 e 60 anos, era obrigado a servir nas Companhias de Ordenanças. Após a Independência, a Constituição de 1824 reafirmava a obrigatoriedade do serviço militar, no art. 145: “Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas para sustentar a independência, a integridade do Império e defendê-lo de seus inimigos”. Após 1880, foi estabelecida norma, que perdura até hoje, na qual a admissão em serviço público só poderia ser feita se o cidadão provasse ter cumprido as obrigações militares.
No período republicano, após 1889, manteve-se a obrigatoriedade. O serviço militar teve, em um de seus líderes, o poeta parnasiano Olavo Bilac, um de seus maiores incentivadores. Bilac, além de compor belos poemas nacionalistas e a letra do Hino à Bandeira, o “Salve, ó lindo pendão da esperança, Salve, ó símbolo augusto da paz”, foi o principal propagandista do serviço militar obrigatório, em sua época. Para ele, isso despertaria no jovem o amor à pátria. Os quartéis, onde serviriam, juntamente com as escolas de ensino fundamental, onde se liam os textos nacionalistas de Bilac, Coelho Neto, Francisca Júlia, dentre outros, seriam os principais divulgadores do civismo. Por isso, Olavo Bilac foi proclamado patrono do serviço militar e a data de seu nascimento, 16 de dezembro, é considerada o dia do reservista brasileiro.
A última Constituição Brasileira, a de 1988, chamada por Ulysses Guimarães de “Cidadã”, manteve a obrigatoriedade do serviço militar em seu artigo 143, de forma bem sucinta: “O serviço militar é obrigatório nos termos da lei”. A lei do serviço militar obrigatório a que se refere nossa Constituição é a promulgada em 1964 e regulamentada em 1966, nos tempos de chumbo da ditadura militar. Talvez, por não quererem se indispor com os militares, destituídos do poder, os constituintes mantiveram a legislação do serviço militar obrigatório criada por eles.
Creio que é hora de se rever essa legislação anácrona e extinguir da Constituição Federal e de todas as estaduais a obrigatoriedade do serviço militar. Os tempos democráticos não avalizam obrigatoriedades como essa. Ninguém precisa entrar em quartéis para aprender civismo e muito menos “pegar em armas” para defender supostos “inimigos da pátria”, se não quiser.
O mundo deve se preparar para resolver todo e qualquer litígio de forma democrática, pacífica, diplomática. Desde o Barão do Rio Branco, o Brasil desenvolveu uma escola diplomática capaz de defender os interesses do país melhor do que qualquer exército. E, muitas vezes, o fez. O Brasil possui o tamanho que tem pela força de acordos e não de guerras. A única província perdida, a Cisplatina, o atual Uruguai, o foi por uma guerra malfadada. Talvez, a tivéssemos mantido, se tivéssemos, no tempo de D. Pedro, diplomatas do nível do Rio Branco.
Sou pacifista, no entanto, fui obrigado a fazer o serviço militar, quando fiz 18 anos. Era estudante universitário, já lecionava, era arrimo de família, tutor de meus irmãos, pois havia perdido o pai e a mãe. Meu irmão serviu como voluntário, para me substituir, quando o dia de serviço caía durante a semana. Passei todo o período militar limpando velhos fuzis, aos domingos, e ouvindo palestras patrióticas de moral e civismo, sob o olhar de Bilac, na parede.
Não tenho nenhuma saudade desse tempo e nem desejo que qualquer jovem passe o que passei. Somente devem fazer serviço militar os jovens que o desejarem ou aqueles que almejam fazer carreira militar. Talvez, devêssemos usar a verba gasta na manutenção do serviço militar obrigatório para incentivar o serviço social, voluntário, dos jovens, em hospitais, escolas, repartições públicas, para atender a população. Eles e o nosso país ganhariam mais com isso.
