Em fevereiro deste ano, um jornal de grande circulação revelou, com base em investigações da Polícia Civil de São Paulo, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) havia desenvolvido uma estrutura organizacional semelhante à de uma grande empresa.
O organograma apresentado incluía setores especializados, entre eles áreas descritas como "compliance" e "comunicação social", evidenciando um elevado grau de divisão de funções e profissionalização.
Agora, em julho, outra reportagem trouxe uma informação igualmente preocupante. Segundo investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o Comando Vermelho (CV) teria criado a função de "Diretor de Governança" em um presídio fluminense, atribuindo a um integrante da facção a responsabilidade de coordenar normas internas, estabelecer procedimentos disciplinares e organizar aspectos estratégicos da organização criminosa.
À primeira vista, os termos "governança" e "compliance" podem causar estranheza quando associados ao crime organizado. Afinal, ambos pertencem ao vocabulário da gestão privada ou pública.
Sob a ótica da literatura especializada, governança corporativa é o sistema pelo qual uma organização é dirigida, monitorada e controlada, buscando equilibrar interesses, promover transparência, accountability e sustentabilidade. Já compliance consiste no conjunto de mecanismos destinados a assegurar o cumprimento de leis, regulamentos, normas internas e princípios éticos.
É evidente que as estruturas identificadas nas organizações criminosas não se enquadram integralmente nesses conceitos. Não há transparência, responsabilidade perante a sociedade ou compromisso com princípios éticos. Tampouco existe conformidade com a lei — ao contrário, todas as ações das organizações criminosas tendem a violar algum regramento.
Ainda assim, seria um erro ignorar o significado dessas revelações.
Independentemente da nomenclatura empregada, os fatos demonstram que as maiores facções criminosas do país vêm adotando estruturas cada vez mais sofisticadas de coordenação, controle e especialização. Em outras palavras, estão incorporando técnicas modernas de gestão para aumentar sua eficiência operacional.
Em última análise, essas estruturas existem para ajudar as organizações criminosas a alcançar seus objetivos: ampliar seus lucros, conquistar e manter territórios, eliminar organizações rivais, expandir mercados ilícitos, aperfeiçoar esquemas de lavagem de dinheiro, reduzir riscos decorrentes da atuação estatal, fortalecer sua capacidade financeira e assegurar benefícios e proteção aos seus integrantes.
Essa constatação é extremamente preocupante.
Enquanto empresas e organizações legítimas precisam cumprir um complexo conjunto de obrigações legais, regulatórias, tributárias, trabalhistas, ambientais e de integridade, as facções criminosas utilizam ferramentas administrativas semelhantes, mas sem qualquer limite imposto pelas leis.
Não enfrentam processos licitatórios, controles regulatórios ou fiscalização tributária. Quando encontram obstáculos, recorrem à violência, à corrupção, à intimidação e a outros métodos ilícitos para remover barreiras e atingir seus objetivos.
O resultado é uma assimetria preocupante. O crime organizado passou a combinar a flexibilidade proporcionada pela atuação às margens da lei com práticas gerenciais inspiradas no mundo corporativo. Essa combinação aumenta significativamente sua capacidade de adaptação, expansão e eficiência.
Esse cenário impõe um desafio ainda maior às instituições de segurança pública, ao sistema de justiça e aos órgãos de controle. Combater organizações com esse nível de sofisticação exige inteligência, integração institucional, análise de dados, investigação financeira, cooperação internacional e capacidade permanente de inovação.
Não basta mais reagir aos crimes já consumados; é necessário compreender a lógica organizacional que sustenta essas estruturas e antecipar seus movimentos.
Mas o desafio não é exclusivo do Estado. Empresas também precisam compreender que o crime organizado deixou de atuar apenas às margens da economia. Cada vez mais, busca infiltrar-se em cadeias produtivas, contratos, logística, comércio exterior, mercado financeiro e serviços.
Programas de compliance, gestão de riscos, due diligence e controles internos deixaram de ser apenas instrumentos de boa governança. Tornaram-se mecanismos essenciais de proteção institucional.
Se o crime já era chamado de organizado, os fatos revelam que ele está se tornando muito mais organizado. A profissionalização do crime exige, como resposta, o desenvolvimento permanente do Estado e da iniciativa privada.
Afinal, quando organizações criminosas passam a adotar mecanismos de gestão, vencer essa disputa dependerá menos da força e cada vez mais da inteligência, da capacidade institucional e da qualidade da governança das organizações que atuam cumprindo a lei.
