A tentativa frustrada do golpe de 8 de janeiro de 2023 com milhares de bolsonaristas, alguns em delírio coletivo e outros recrutados pelos formuladores do plano estratégico de tomada do poder, estes sim os grandes responsáveis e interessados no que estava ali acontecendo, ficará marcada para sempre na história do Brasil.
Todos os elementos envolvidos nesse desfecho trágico que levou o Brasil às principais manchetes internacionais fazem parte de uma história que precisará ser contada com a devida veracidade, nos livros escolares, debatida nas salas aulas, com o indispensável respeito à verdade, valor tão depreciado e manipulado pelos adeptos da extrema direita brasileira, que tem em Jair Messias Bolsonaro seu guru mais emblemático, mas que, de fato, é mediada e controlada por grupos econômicos que sempre estiveram à frente e no comando, velado ou não, do poder no Brasil.
Os “donos do poder”, tão bem caracterizados e analisados por Raymundo Faoro, continuam a se fazer presentes em todos os momentos da vida nacional e foram os grandes articuladores do golpe, tendo no ex-presidente Bolsonaro, seu testa de ferro, executor de um plano que imagina ter ele mesmo traçado, mas do qual é mero boneco manipulado por uma inteligência maior, capacitada e organizada a partir de grandes articuladores, versados em leis, em planos econômicos e em estratégias de manipulação da vontade popular.
Bolsonaro, provavelmente, será preso e condenado. Em sua ignorância, perversa, cruel, sem limites e verdadeiramente dominante apenas nos setores milicianos, será abandonado. Os verdadeiros articuladores do golpe, a inteligência e os donos dos recursos financeiros que o sustentaram, continuarão ocultos e protegidos, enquanto os executores, ingênuos ou não, responderão por seus crimes, em uma frustrante e sofrida vergonha, misturada com sentimentos de frustração, abandono e traição por parte daqueles que os levaram a essa condição trágica e sofrida.
Alguns setores evangélicos, mormente a bancada evangélica e alguns líderes religiosos que trabalham a partir da lógica dos interesses espúrios e não verdadeiramente fiéis à pauta moralista e conservadora que afirmam defender, já começam a fazer as aproximações políticas necessárias à continuidade do gozo de privilégios sem os quais pouco têm interesse no parlamento.
A classe política continuará com a mesma lógica que estabelece a conjugação de forças em Brasília e que se aproxima e distancia da presidência da República e de seus projetos de governo, a partir dos interesses e das negociações estabelecidas nos bastidores, nas quais a troca de cargos, de favores e de votações em projetos de lei são o grande mote da “constitucionalidade” ou não de uma lei e de cada voto que o projeto receberá.
Alguns representantes dos órgãos do Sistema de Justiça, com particular destaque à Procuradoria Geral da República na pessoa do Augusto Aras, e de alguns setores das polícias, da Federal em especial, que toleraram ou participaram em maior ou menor grau dos descalabros jurídicos, em razão de interesses privados por poder ou cargos, ou por crenças, não importa, sentem-se, muitos, nesse momento, constrangidos a um retorno à normalidade institucional, e isso acontecerá com naturalidade.
Diferentemente de alguns setores das Forças Armadas que, segundo tudo parece indicar, estiveram presentes, de forma muito contundente e inegável na sustentação ao projeto de golpe, nada se consegue apurar. Será sempre uma caixa preta cujo conteúdo não nos está disponibilizado. Caberá ao presidente da República e também ao STF, apesar de seus limites na esfera militar, a árdua tarefa de enfrentar um dos “poderes” mais temidos e, por isso mesmo, nunca confrontado devidamente.
A invasão da Praça dos Três Poderes e a depredação dos prédios da República, em uma tentativa de golpe que deixasse, em tese, limpos e isentos os militares, como se dele não houvessem participado como protagonistas, mas apenas como poder moderador, que de fato não são, são o saldo trágico da anistia militar no Brasil, com a qual teremos ainda que conviver por longos tempos.
A sensação de impunidade é fomentadora da continuidade do cometimento de barbáries. A anistia dos crimes perpetrados pelos militares durante a ditadura, tais como tortura, violências psicológicas, estupros, mortes, desaparecimentos, destituição de cargos públicos, exílio, dentre outros, foi a validação do que fizeram, como se crimes não fossem e como se tivessem o direito de cometê-los.
A anistia possibilitou que a tolerância com os intolerantes fosse sendo o lugar comum no parlamento e na sociedade como um todo. Parlamentares fizeram manifestações de reconhecimento, respeito e louvação a Ustra, um perverso violador de corpos e de Direitos Humanos. Alguém que, a bem da justiça e do Direito, deveria ter sido condenado de forma exemplar de modo a inibir qualquer exaltação de seu nome e de seus atos. Todas as vezes que o ex-presidente Bolsonaro, seus filhos e tantos parlamentares fizeram referências elogiosas à ditadura militar, sem terem sofrido qualquer tipo de sanção moral ou jurídica, alimentando a ideia de que foi um período de normalidade, banalizamos a democracia brasileira, já tão fragilizada.
A anistia foi um substrato rico, autorizativo, para permitir que a defesa da tortura, a exaltação da ditadura e dos torturadores fossem consentidas no Brasil. Se o país tivesse enfrentado os horrores da ditadura e as tremendas violações de direitos cometidas pelos militares, o Brasil teria, certamente, seguido outros caminhos e não teríamos chegado a 8 de janeiro como chegamos.
A trajetória para a tentativa do golpe é a mesma que foi utilizada para o golpe de 1964. Uma falsa e ilusória ameaça comunista que de fato nunca existiu. A manipulação da fé e das lideranças religiosas, a construção de uma cultura da beligerância e de rupturas familiares, afetivas e profissionais, com exclusão do pensamento crítico e divergente.
Em nome de uma reconciliação que, de fato, nunca existiu e que não era possível, considerando a gravidade das violações de Direito Humanos Fundamentais, o Brasil não passou a limpo a sua história e permitiu que chegássemos a esse momento com pessoas e instituições ainda exaltando e desejando a ditadura, com desconhecimentos basilares dos horrores cometidos por militares.
Anistia ampla, geral e irrestrita foi e é desrespeito aos Direitos Humanos e aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. É, principalmente, premiação para criminosos da pior espécie. Foram os próprios militares que se autoanistiaram e isso é incompatível com a democracia.
Ao votar, em 2010, na ADPF 153, pela manutenção da Lei de Anistia, o Supremo Tribunal Federal, prestou um desserviço à nação, um prejuízo incalculável à democracia e aos Direitos Humanos. Sua decisão, naquele momento, poderá ter tido papel importante no que aconteceu no Brasil a partir de então.
Poderá, ainda, o STF, redimir-se de seu equívoco histórico. Para refletir, consciente e racionalmente sobre a tentativa de golpe realizada em 8 de janeiro, com o apoio e sustentação de setores militares, com destruição dos símbolos mais importantes da democracia brasileira, será preciso revisitar o passado, e pensar no que poderia ter sido, se a anistia, construída e validada para autoanistia dos militares não tivesse ocorrido.
A garantia do direito à verdade e à memória são essenciais à consecução de um projeto de nação livre dos arroubos autoritários, antidemocráticos e desrespeitosos com a vida e com a dignidade da pessoa humana.
