A tríplice crise planetária decorrente da mudança do clima, perda de biodiversidade, poluição causada especialmente por resíduos/lixo, na qual estão mergulhados todos os países do mundo, cujos impactos mais severos são experimentados pelos países tidos como pobres e em subdesenvolvidos é uma realidade incontestável.
Ela é reconhecida por todos aqueles que são capazes de refletir de maneira racional sobre o modo como a humanidade caminha de forma acelerada para o caos, ou seja, para um “ponto de não retorno” ao atingirmos um estado de desequilíbrio irreversível.
Nesse sentido, é preciso admitir os sinais evidentes que nos são enviados, todos os dias, pela natureza, anunciando que chegamos ao limite de todas as possibilidades de continuar a explorar e depredar o planeta como se os recursos naturais fossem infindáveis e autorrenováveis, sem necessidade de qualquer intervenção humana. É preciso frear as intervenções antrópicas que causam danos ao meio ambiente e afetam a vida em todas as suas formas.
Não é fácil admitir que, em busca de satisfazer nossos próprios desejos e àqueles que nos são impostos pelo mercado, alimentador de cobiças insaciáveis e consumo desenfreado, licencioso, indisciplinado e permissivo, fracassamos na gestão do planeta Terra e aceitamos que fosse sendo destruído e devastado de forma radical e descompromissada com a continuidade da vida.
Elaboramos, ou assinamos, belos e simbólicos compromissos de responsabilidade ética com a política ambiental, mas não fomos capazes de efetivá-los transformando o discurso positivado em tratados internacionais ou dispositivos normativos internos em efetivas políticas públicas de transformação da realidade e enfrentamento do problema.
Lá se vão mais de 50 anos da Conferência de Estocolmo e ainda seguimos nas discussões de como agir para reverter o caos, denotando a ausência de ações e políticas públicas efetivas.
Fomos lenientes, tolerantes e vergonhosamente coniventes com a destruição da natureza. Aceitamos que nossas reservas naturais fossem sendo consumidas por uma indústria extrativista arrogante e agressiva, deixando para trás um rastro de destruição com crateras nunca recuperadas, com cultura desconstituída, com mulheres violadas e filhos abandonados pelos moradores temporários que ocupam as periferias das cidades em ocupações desordenadas e sem a infraestrutura necessária à implantação de projetos industriais dessa dimensão e natureza.
Dados mais recentes da Agência Nacional de Mineração indicam que no país existem 919 barragens de mineração cadastradas, sendo que destas, 345 se encontram em Minas Gerais. Estado este que foi duramente atingido por dois dos maiores crimes causados pelos rompimentos de duas barragens de mineração nos anos de 2015 e 2019. Atualmente existem 93 barragens em situação de alerta ou emergência declarada.
São milhares de minas de exploração de recursos minerais abertas em todo o país, com a autorização governamental, que são abandonadas quando não são mais objeto de interesse econômico, que deixam cidades arrasadas, empobrecidas, sem que qualquer investimento público tenha sido feito ou exigido como contrapartida.
O discurso desenvolvimentista, cínico em essência, sempre deixou enriquecidos alguns e empobrecidos e abandonados a maioria, quase sempre com a conivência e/ou fragilidade do Estado.
A destruição de nossas florestas, fauna e flora, e a violação dos corpos dos povos originários, em especial o das mulheres, e a ruptura da relação metabólica do homem com a natureza, iniciada já em 1500, nos conduziu, certamente, à realidade caótica a que assistimos nos últimos tempos, noticiada internacionalmente, do extermínio de toda uma cultura rica, de matriz civilizatória ética, capaz de efetivamente sustentar a vida na terra, de modo equilibrado e humanizado.
O fracasso da política ambiental é a representação mais límpida de nossa impotência, incapacidade e desinteresse em admitir que a desigualdade social é alimentadora do caos, da destruição e do fim da vida na terra, uma realidade nunca admitida mas com alto potencial de ocorrência, em futuro mais breve do que imaginamos.
Radicalizar a política ambiental é um ultimato a todos os gestores de fato comprometidos com a democracia, com a vida e com a dignidade.
Por mais que a responsabilidade maior seja do Estado no sentido de implementar políticas públicas direcionadas à interrupção dessa caminhada catastrófica, na qual se sobrepõe crise sobre crise, em suas interconexões, com a saúde, segurança, fome e tantas outras, a sociedade civil também deve se organizar no sentido de cobrar ações que sejam efetivas, inclusivas e capazes de assegurar a proteção ambiental para as presentes e futuras gerações, reduzindo desigualdades. A iniciativa privada precisa ser instada, cobrada e fiscalizada com o rigor necessário a que tenhamos um equilíbrio real entre lucro, sustentabilidade e respeito ao Direito de todos viverem com dignidade e igualdade de oportunidades.
Não há mais espaço para busca de alternativas que considerem o econômico acima do social e do ambiental. Radicalizar na implementação e concretização de direitos fundamentais é condição necessária e urgente se quisermos reverter ou reduzir as consequências decorrentes do atual quadro de desequilíbrio climático no qual nos encontramos.
