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Saúde

Privatizar o SUS: a supremacia do interesse econômico em detrimento da vida

Ameaçar privatizar o SUS, depois que quase todo o sistema já se encontra nas mãos da iniciativa privada, seja por meio das Organizações Sociais da Saúde (OSS), seja por meio de outros mecanismos jurídicos, é esticar a corda no limite

Públicado em 

02 nov 2020 às 04:00
Elda Bussinguer

Colunista

Elda Bussinguer

Unidade Básica de Saúde da Família, Lucilo Borges Sant'Anna, na Praia do Suá, em Vitória
Unidade Básica de Saúde da Família, Lucilo Borges Sant'Anna, na Praia do Suá, em Vitória Crédito: Fernando Madeira
A falta de limites do atual governo, em sua sanha devoradora dos recursos públicos, chegou ao limite na última semana com a edição do Decreto nº 10.530, eivado dos vícios naturais presentes nas coisas feitas sob a égide do apoio irrestrito de uma massa de pessoas simples, capturadas em suas capacidades mínimas de refletir de forma racional sobre qualquer medida que seja adotada por seu ídolo, messias ao qual subordinam sua ética, seu respeito, sua dignidade e até seus próprios interesses.
A sensação que nos fica é que parcela significativa dos cidadãos brasileiros, pobres, miseráveis, despossuídos de todos os bens mínimos necessários à manutenção de uma condição básica de existência, vulneráveis e vulnerabilizados por políticas públicas restritivas, gestadas e implementadas de forma a lhes retirar a quase totalidade dos direitos que haviam conquistado nas últimas décadas, frutos de lutas as mais dolorosas, abandonados pelo Estado e dependentes absolutos do Sistema Único de Saúde (SUS) para sobreviverem, garantindo condições mínimas de saúde, encontram-se hoje vivenciando a conhecida Síndrome de Estocolmo, qual seja, estado psicológico no qual a vítima estabelece uma relação amorosa, de afeto, lealdade e solidariedade com seu torturador, estuprador ou sequestrador.
Inverossímil, a partir de um exercício de racionalidade minimamente aceitável, considerando uma inteligência média, que os brasileiros pobres e dependentes do Estado para a sua própria sobrevivência e a de suas famílias, com justiça , trabalho, alimentação, educação e acesso a demais bens e serviços, minimamente compatíveis com uma condição elementar de dignidade, continuem a emprestar seu apoio, admiração e suporte político a alguém que deles escarneia pública e cotidianamente, debochando de inteligência e de sua condição de homens e mulheres merecedores de respeito.
Ameaçar privatizar o SUS, depois que quase todo o sistema, ou seus recursos, já se encontra nas mãos da iniciativa privada, seja por meio das Organizações Sociais da Saúde (OSS), seja por meio dos vários outros mecanismos jurídicos, construídos para dar sustentação à transferência de recursos públicos para o setor privado, é esticar a corda no limite e demonstrar uma segurança absoluta na impotência, descrença, incapacidade de reação e distopia que hoje mantêm um governo reconhecidamente amigo dos próprios interesses e conivente com as elites atrasadas e parasitárias que continuam a sugar todas as energias e riquezas da nação.
Morrer, para eles, é condição natural da existência dos pobres que precisam viver apenas o suficiente para sustentar seus luxos e faustos ilimitados, que ampliam, cada vez mais, o fosso e a desigualdade social em nosso país.
O decreto assinado por Guedes e Bolsonaro, carregado de incorreções jurídicas e de coesão textual, inconstitucional em essência, no qual não consta nem mesmo a assinatura do ministro da Saúde, escancara a motivação da proposta, que nada tem a ver com projetos de melhoria da gestão ou da busca de eficiência dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
De forma explícita, sem nenhuma tentativa de escamotear sua verdadeira intencionalidade, Guedes, seu inquestionável formulador, confirma o que é de conhecimento público, qual seja, está no governo a serviço de grupos privados, dos quais é partícipe, pelo tempo necessário para efetuar as transferências de sua cruel e homicida “necropolítica”, que vai aos poucos matando, sem considerar os riscos de eliminar aqueles que sustentam a razão de ser do Estado.
O recuo presidencial, ocorrido diante das manifestações públicas de repúdio ao decreto, não representa, de forma alguma, vitória dos defensores do SUS ou da população que dele depende exclusivamente.
Ele é apenas medida estratégica, até que passem as eleições. E então, quando desapercebidos estiverem todos, distraídos com mais uma das espetaculosas e teatrais aparições públicas do senhor presidente, sorrateiramente, e de forma rápida e certeira, a medida passará na calada da noite.
Dormiremos com o SUS, nosso maior patrimônio, concepção basilar de nossa Constituição democrática e republicana, alicerçada nos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da solidariedade e da igualdade, e acordaremos desprotegidos e ainda mais vulneráveis, enquanto os abutres do povo se regozijam e comemoram as vitórias alcançadas, se regalando e brindando em taças de cristal com espumantes borbulhantes, pensando, talvez, nas estratégias que serão adotadas em seus próximos ataques contra os cidadãos que, entorpecidos, continuam a louvar-lhes a ética e a lisura no trato da coisa pública.
Adoradores daqueles que os violam, amorosamente submissos e subservientes, até que acordem quando não mais houver o que despojar da nação.
Descobrir possíveis caminhos para enfrentar a Síndrome de Estocolmo, que a tantos mantêm inertes enquanto a nação vai sendo extorquida e homens e mulheres humilhados, é o grande desafio deste momento nefasto e calamitoso.
Lutar pelo SUS é a única atitude digna e corajosa que se pode esperar de pessoas íntegras e que ainda guardam um pouco que seja de sua humanidade.
Viva o SUS, nosso maior patrimônio!

Elda Bussinguer

Pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e professora universitária

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