Em 24 horas, e após uma enxurrada de críticas, o decreto que libera a concessão de Unidades Básicas de Saúde à iniciativa privada foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro, na tarde desta quarta-feira (28).
O decreto, publicado na terça-feira (27), permitia ao Ministério da Economia realizar estudos para encontrar uma modalidade de inclusão de unidades ao Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O programa PPI trata sobre as privatizações de serviços até então públicos. A revogação do decreto foi anunciada pelo presidente nas redes sociais dele, em que descreve que é "uma falsa privatização do SUS" e que o decreto era apenas para o término de obras, e não para transferir o serviço.
Na publicação, Bolsonaro afirma que há, atualmente, 4 mil unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) em obras inacabadas. "O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do Decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS. E havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo Decreto o mesmo poderá ser reeditado", publicou o presidente.
A medida do governo federal foi vista como o início da privatização do SUS. Diante das críticas, o Palácio do Planalto recuou e admitiu que o texto estava equivocado. Internamente, segundo o Estadão apurou, a falha no decreto foi atribuída à ausência de alinhamento entre os ministérios da Economia e da Saúde. A determinação agora é que o texto seja revisto.
O DECRETO
O decreto 10.530 publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (27) incluia as Unidades Básicas de Saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, descrevendo "fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".
Além disso, o decreto dizia que a finalidade dos estudos será a "estruturação de projetos pilotos". Em nota, o Ministério da Economia afirmou que o "principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no País". Além disso, a pasta afirma que o PPI irá trabalhar com o Ministério da Saúde e o BNDES na definição de diretrizes e na seleção de "municípios ou consórcios públicos" interessados.
Em nota divulgada pouco antes do anúncio da revogação do decreto, o Ministério da Economia afirmou que as UBSs "seguirão sendo 100% gratuitos para a população". Ainda de acordo com a pasta de Paulo Guedes, as obras inacabadas consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS.
Ao menos oito projetos de decreto legislativo (PDL) - medida capaz de sustar a decisão presidencial - foram apresentados no Congresso desde a publicação da decisão do governo na manhã de terça-feira até o início da tarde desta quarta. Os pedidos são assinados pelo PT, PSB, PSOL, Rede, Cidadania e PCdoB, este último com a assinatura do deputado Márcio Jerry (MA), coordenador da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para as legendas, a medida é o sinal do início de uma privatização da rede.
Com informações do Estadão
