Passados 15 anos da instituição do Dia da Consciência Negra, ocorrida em 2011 e 3 anos do sancionamento da Lei 14.759/2023, que transformou o dia 20 de novembro em feriado nacional, precisamos nos perguntar o que efetivamente tem sido feito pelas escolas de ensino médio e fundamental para enfrentar os desafios e os preconceitos cotidianos com os quais meninas e meninos negros convivem todos os dias nas escolas e fora delas.
Minha proximidade com crianças negras que frequentam “escolas de brancos”, especialmente nos bairros de classe média e alta, me permite observar que
muito pouco tem sido feito no sentido de admitir a real dimensão do problema e enfrentar os desafios que se colocam para a reparação histórica de séculos de injustiças de raça, transformadas em violações de direitos fundamentais.
É facilmente constatada a manutenção dos processos discriminatórios de humilhação e injúria linguística que permanecem sendo praticadas por crianças brancas contra crianças negras, sem que professores e escolas se posicionem com a firmeza metodológica/pedagógica e a coragem que o problema exige.
Pequenas e eventuais repreensões a alunos que praticaram claros, objetivos e reiterados atos discriminatórios contra colegas negros, que chegam a ser denunciados pelos mais destemidos, têm pouca ou nenhuma repercussão na desnaturalização do racismo e dos preconceitos de raça que continuam a existir, com força, sem que os brancos ao menos percebam e se incomodem, mas que continuam a machucar e doer na alma desses pequenos que se veem abandonados por aqueles que deveriam protegê-los.
O processo é tão naturalizado que nem mesmo professores e gestores negros conseguem perceber a exata dimensão do problema, de forma a que consigam intervir com a necessária potência estratégica, considerando-se que um problema de natureza estrutural, tal qual é o racismo em nosso país, não se resolve, simplesmente, com ações pontuais, esporádicas, cartazes espalhados pelas salas de aula e corredores e breves manifestações sobre episódios envolvendo personagens negras nas aulas de história.
Não me parece haver, da parte de parcela considerável dos professores e dos gestores, nenhuma intencionalidade de assim agir. Não há uma maldade intrínseca e deliberada em conduzir o problema nesses moldes. A questão é, de tal forma, naturalizada, que tudo acontece suavemente sem que o assunto seja, ao menos, considerado em sua real dimensão. Não se chega ao processo reflexivo, profundo, necessário, para que o incômodo se transforme em ação transformadora da realidade.
O dia 20 de novembro se transforma, assim, em apenas mais um simples feriado que possibilita descansar da agenda difícil que a atividade docente, especialmente com crianças, impõe aos professores no final do ano.
Para alunos e suas famílias, o dia passa quase que despercebido no conjunto de feriados anuais. No máximo, para as escolas, mais um tema transversal do qual dar conta no emaranhado de temas a serem trabalhados com os alunos.
Pesquisa realizada em parceria pelo Itaú Social e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em creches e pré-escola de 12 municípios brasileiros, distribuídos por todas as regiões do país, com 3.467 turmas, indicou que em 89,8% delas o ensino de questões étnico-raciais é ignorado. Segundo o coordenador do Ensino Fundamental do Itaú Social, esses temas acabam só sendo tratados por ocasião da celebração do Dia da Consciência Negra.
Pesquisa nacional acerca dos impactos do racismo na vida das crianças, realizada pelo Datafolha por encomenda dessa mesma fundação, revela que uma em cada seis crianças com até seis anos de idade já foi vítima de racismo no Brasil.
Dados do Observatório Fundação Itaú em parceria com o Equidade.Info indicam que a sensação de acolhimento escolar entre alunos negros é menor do que entre os alunos brancos. Essa mesma pesquisa indica que 54% dos professores reconhecem a existência de situações de racismo entre os estudantes. Esse percentual se amplia para 67% entre professores dos anos finais do ensino fundamental, o que revela o agravamento do problema na medida em que os alunos avançam em sua escolaridade.
Esses dados e tantos outros que estão à nossa disposição revelam a grandiosidade do problema, especialmente se considerarmos as consequências dessa situação na vida das crianças e em seu desenvolvimento. Segundo o Núcleo Ciência pela Infância, as crianças pequenas são as primeiras a sentirem os impactos do racismo com efeitos como “rejeição da própria imagem, com impacto na autoestima; construção de uma identidade racial desvalorizada; restrições para realizar sua capacidade intelectual; problemas de socialização e inibição comportamental; propensão ao desenvolvimento de doenças crônicas na vida adulta; violência doméstica, estresse tóxico; ansiedade; fobia; depressão; dificuldade de confiar em si mesmo”.
O certo é que, apesar da legislação, do feriado e da importância do tema para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, continuamos sem questionar as estruturas racistas e perversas sobre as quais está assentada a sociedade brasileira.
Uma sociedade que nega o racismo, ocultando a dor de tantas e de tantos que continuam a pagar o preço de nossa insensibilidade e cegueira diante de uma realidade que revela nosso descompromisso com a justiça, com a ética e com uma verdade histórica que nos envergonha e empobrece.