Com coautoria de Ana Claudia Garcia, nutricionista, cientista política e pós-doutoranda em Direito
No último dia 4 de março, Dia Mundial da Obesidade, foi lançado o Atlas Mundial da Obesidade 2024. Publicado anualmente, esse atlas traz um ranking de 183 países e aborda o quanto cada uma dessas nações encontra-se preparada para lidar com a obesidade, por meio de seus sistemas e políticas de saúde, seus impactos econômicos, bem como os inúmeros desafios frente ao crescimento dessa condição de saúde.
Ocupando as primeiras colocações do ranking estão Suíça, Noruega e Finlândia. E o Brasil? Com 60% da população apresentando sobrepeso ou obesidade, ainda que não estejamos entre os 50 piores países, ocupamos a 67ª posição, o que nos deixa bastante longe dos mais bem colocados.
Nos últimos 15 anos, a prevalência dobrou no Brasil e as projeções são de crescimento da obesidade aqui e no mundo. De acordo com a referida publicação, se nada for feito, estima-se que, até 2035, metade da população mundial estará acima do peso considerado saudável, entre as quais 1,9 bilhão de pessoas estará com obesidade, ou seja, uma em cada quatro pessoas.
Ainda que muitas pessoas, inclusive profissionais de saúde, acreditem que a obesidade é um problema individual relacionado a hábitos julgados como inadequados e à falta de força de vontade dos indivíduos, trata-se de um problema de saúde pública global provocado por fatores diversos, com consequências que ultrapassam o âmbito da estética.
Além de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, a obesidade pode, ainda, impactar a saúde emocional daqueles que sofrem em razão da estigmatização, por meio da qual concepções e estereótipos são relacionados ao excesso de peso, influenciando negativamente a saúde social desses indivíduos, constituindo-se uma questão de direitos humanos.
Na infância e na adolescência, esses estigmas costumam acontecer como provocações, apelidos, bullying, em diferentes ambientes, entre os quais a escola e a família, podendo afetar, entre outros, o aprendizado, a autoestima, a vida social, a saúde mental, gerando problemas como ansiedade, depressão e transtornos alimentares, comprometendo o desenvolvimento integral desses jovens.
A aversão ao corpo gordo, conhecida como gordofobia, é uma forma de violência sistêmica e tem sido cada vez mais frequente, em uma sociedade onde a valorização do corpo magro, enquanto sinônimo de beleza e saúde, é constantemente reforçada pela mídia e fortemente incentivada nas redes sociais.
Vítimas de violações de direitos em razão do tamanho de seus corpos, as pessoas gordas sofrem violências, muitas vezes, naturalizadas, sem que vítima e agressor consigam perceber a agressão por detrás de piadas e comentários aparentemente inofensivos, mas que, no entanto, desqualificam a existência humana desses indivíduos, de forma que tenham direitos ignorados e suprimidos.
A violação de direitos humanos e de garantias fundamentais, tais como direito à dignidade da pessoa humana, direito à vida e direito à saúde, fica evidenciada em relatos e vivências de pessoas gordas que sofrem discriminação, inclusive, por parte de profissionais de saúde e por aquelas que têm atendimento negado em hospitais ou que não conseguem realizar exames específicos, pela inexistência de macas e aparelhos capazes de suportar seus pesos.
Da mesma forma, é comumente negado às pessoas com obesidade o direito à acessibilidade, tendo em vista que a largura de catracas de transportes públicos e de entrada em estabelecimentos, assim como cadeiras pequenas e poltronas inadequadas em locais de trabalho, de estudo e de atendimentos diversos dificultam e, até mesmo, impossibilitam o acesso e conforto mínimo de pessoas gordas.
Direitos trabalhistas também são violados quando pessoas gordas enfrentam discriminações em processos seletivos, encontram dificuldades e/ou são demitidas em razão de seu peso. Estigmatizadas e culpabilizadas por sua condição de saúde, pessoas com obesidade são, muitas vezes, vistas como preguiçosas, pouco produtivas, sem autocontrole, sem força de vontade e menos dignas de confiança.
Diante desse cenário, cabem ao poder público ações como a implementação e o fortalecimento de políticas públicas de promoção à saúde não centrada no peso e de prevenção e controle da obesidade baseadas em evidências científicas, a criação e a manutenção de espaços públicos seguros e apropriados para o desenvolvimento de atividades físicas, a regulamentação da publicidade de produtos ultraprocessados direcionados ao público infantil e a implementação de impostos sobre produtos ultraprocessados.
Fazem-se necessários esforços legislativos e políticos para combater a discriminação e a estigmatização do peso, a fim de que pessoas de todos os tamanhos sejam tratadas de forma equitativa, contribuindo para o desenvolvimento de corpos e mentes saudáveis em uma sociedade onde a diversidade corporal seja respeitada e todas as pessoas sintam-se incluídas, sendo-lhes garantido o direito antidiscriminatório e os direitos humanos consagrados em nossa Constituição Federal.
