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Congresso

Emendas parlamentares: só o povo pode salvar o povo e a democracia

Os acordos firmados nos bastidores do parlamento com vistas a blindar deputados federais e políticos em geral, para que a verdade acerca da destinação das emendas parlamentares não seja conhecida são, no mínimo, indecorosos

Publicado em 02 de Setembro de 2025 às 03:00

Públicado em 

02 set 2025 às 03:00
Elda Bussinguer

Colunista

Elda Bussinguer

Nem todos os deputados federais têm medo de que a verdade acerca da destinação das emendas parlamentares venha à tona e se torne de conhecimento público. Justiça seja feita, ainda há deputados íntegros no parlamento brasileiro, assim como o há em todos os poderes.
Toda e qualquer afirmativa categórica que vise enquadrar coletivos de pessoas no mesmo modelo ético, seja de desvio, seja de pureza, é ingênua e carece de compromisso com a realidade.
Categorias profissionais ou instituições são compostas por pessoas que representam a sociedade, de alguma forma. Nesse sentido, afirmar que todos os políticos, pelo simples fato de serem políticos, são desprovidos de valores éticos e morais compatíveis com o cargo que ocupam e que se aproveitam do poder para a consecução de seus próprios interesses é no mínimo injusto.
A despeito disso, a realidade, entretanto, não pode ser negada. A atual composição do parlamento brasileiro deixa muito a desejar, do ponto de vista do que esperamos que seja um exercício parlamentar baseado em um mínimo ético aceito para alguém que representa o povo e que seja comprometido com o que, constitucionalmente, entendemos como Estado democrático de Direito.
Os acordos firmados nos bastidores do parlamento com vistas a blindar deputados federais e políticos em geral, para que a verdade acerca da destinação das emendas parlamentares não seja conhecida são, no mínimo, indecorosos, ignóbeis, indecentes e incompatíveis com os princípios da publicidade e da moralidade pública.
O verdadeiro dono do poder, o povo, faz questão de saber para onde foi o dinheiro e em que ele foi usado. O povo não deu àqueles aos quais confiou seu voto o direito de usar a representação para privilegiar seus próprios interesses, de seus familiares ou de seus grupos mais chegados. Pavimentar suas propriedades, adquiridas nem sempre de forma lícita, por exemplo, não é de interesse público.
O certo é que, ainda que ingênuo em muitos aspectos da relação de confiança que se estabelece com o político de sua preferência, o povo não é desprovido de cognição ao ponto de aceitar ser ludibriado e continuar sendo feito de lacaio, indefinidamente.
Há um momento em que as escamas caem dos olhos e a luz ilumina as trevas. Portanto, me parece que agora está mais do que na hora de o povo ter conhecimento do uso indevido dos recursos públicos na destinação das emendas parlamentares e da qualidade moral de seus representantes.
Se não há desvio de recursos públicos, não há por que temer a verdade. Todo e qualquer deputado que se manifeste no sentido de manter oculto o destino das emendas parlamentares deve ser colocado no rol dos suspeitos de envolvimento ilícito nesse e em outros casos.
A sociedade civil organizada precisa dialogar com o povo, buscando uma linguagem que seja compreensível a todos e todas, de modo que o respeito aos princípios da publicidade e da moralidade sejam garantidos.
Saber como votaram seus parlamentares em casos como o da destinação das emendas parlamentares, da anistia aos golpistas, da mudança do foro criminal dos parlamentares é vital para a manutenção da democracia em nosso país.
Chantagem no parlamento, envolvendo os mais de 100 deputados que estão envolvidos nos inquéritos da Polícia Federal, nos casos das emendas parlamentares, não pode ser tolerada pelo povo. Não há nada que envolva dinheiro público que não deva ser submetido a conhecimento público. Tirar as escamas dos olhos e levantar o tapete para que a sujidade venha a ser vista é condição necessária para o resgate da dignidade do Parlamento brasileiro e a tranquilidade social.
Sessão no Congresso Nacional
Sessão no Congresso Nacional Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado
Isso não pode ser considerado uma utopia, inalcançável, impossível de acontecer ou ser viabilizada. É preciso acreditar em alguma estratégia possível que paralise o escoamento do dinheiro público pelo ralo cada vez mais alargado pelo Parlamento.
Expurgar representantes indesejáveis do povo, com condutas imorais e nocivas, socialmente falando, é, de alguma forma, promover uma limpeza ética, uma purificação do tecido social que está sangrando, prestes a sucumbir, mais uma vez, aos descalabros daqueles que expropriam a riqueza da nação e deixam o povo à míngua, no sofrimento e na miséria.
Só o povo pode salvar o povo, a nação e a democracia.

Elda Bussinguer

Pós-doutora em Saúde Coletiva (UFRJ), doutora em Bioética (UnB), mestre em Direito (FDV) e professora universitária

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