A negociação coletiva é um dos pilares do direito e do mercado de trabalho. Foi graças à atuação dos próprios trabalhadores, coletivamente organizados, que surgiram muitas das conquistas que hoje parecem naturais: limitação de jornada, melhores salários, ambientes de trabalho mais seguros e diversas garantias que sequer existiam há pouco mais de um século.
A palavra sindicato vem do grego syndikos (syn = junto; dike = justiça), expressão utilizada para designar alguém encarregado de defender os interesses de uma coletividade. Os sindicatos modernos surgiram durante a Revolução Industrial, quando trabalhadores perceberam que, individualmente, possuíam pouca força de negociação diante dos empregadores, mas, unidos, podiam construir relações mais equilibradas.
Quando sindicatos são fortes, democráticos e efetivamente representativos, muita coisa funciona melhor. Pouco importa se o Congresso aprova ou rejeita determinada lei trabalhista. Pouco importa se o governo da vez é mais ou menos simpático aos trabalhadores. Pouco importa até mesmo se a Justiça é mais lenta ou mais rápida. Sindicatos eficientes conseguem construir soluções próprias por meio da negociação coletiva.
Essa sempre foi a grande virtude das convenções e acordos coletivos: permitir que trabalhadores e empregadores estabeleçam condições de trabalho superiores àquelas garantidas pela legislação, adaptadas à realidade de cada atividade econômica.
Mas existe um detalhe fundamental.
Para que esse modelo funcione, os sindicatos precisam nascer da base. Precisam ser organizações participativas, transparentes e democráticas. Precisam convencer os trabalhadores de que são úteis. Em resumo, precisam conquistar legitimidade todos os dias junto àqueles que representam.
É isso que acontece no Brasil?
Nem sempre.
Causa certa estranheza, por exemplo, quando sindicatos comemoram aumentos salariais concedidos diretamente por lei. Em princípio parece uma excelente notícia. E, em muitos casos, pode até ser. Mas vale uma reflexão: se é o Estado quem define salários, benefícios e condições de trabalho, qual o papel dos sindicatos?
Afinal, sua principal função não é justamente negociar essas melhorias?
Quanto mais o Estado assume para si a tarefa de determinar tudo, menor tende a ser a relevância das entidades sindicais. Surge uma situação curiosa: organizações criadas para negociar passam a celebrar justamente aquilo que reduz sua necessidade de existir.
O debate sobre a escala 6x1 ajuda a ilustrar esse ponto. Há categorias profissionais que, há anos, já conquistaram jornadas mais favoráveis por meio da negociação coletiva. Nesses casos, pouco importa se uma PEC será aprovada ou rejeitada em Brasília. A melhoria já foi alcançada pelos próprios trabalhadores, organizados por meio de seus sindicatos.
Mas nem toda negociação coletiva recente tem seguido essa lógica.
No início deste mês entrou em vigor a nova regulamentação do trabalho em feriados para diversos setores do comércio. E aqui surge uma curiosa inversão de valores.
Historicamente, a negociação coletiva nasceu para ampliar direitos e melhorar condições de trabalho. Agora, ela passa a ser utilizada como instrumento para permitir justamente a retirada de um direito: o descanso em feriados.
A situação se torna ainda mais peculiar quando observamos o mecanismo criado. Empresas que desejam funcionar em feriados precisam negociar com os sindicatos ou estarão sujeitas a autuações e multas administrativas. A mensagem implícita é simples: negocie ou seja punido. Não se trata de uma negociação espontânea. Trata-se de uma negociação estimulada pela ameaça de sanção estatal.
A diferença é importante. Na negociação genuína, trabalhadores e empregadores sentam à mesa porque têm interesses legítimos a conciliar. No modelo ora criado, cria-se uma espécie de negociação por coerção indireta: negocia-se não porque as partes necessariamente desejam construir uma solução melhor, mas porque a alternativa pode ser muito mais cara.
O resultado é paradoxal. Uma ferramenta criada para conquistar direitos passa a ser utilizada para autorizar sua flexibilização. O sindicato deixa de ser protagonista da melhoria das condições de trabalho, para se tornar uma espécie de intermediário obrigatório entre a empresa e o Estado.
E há um agravante. Muitos sindicatos comemoraram a mudança como uma vitória da negociação coletiva. De jeito nenhum. Seu valor está nos resultados que produz para os trabalhadores. Se a consequência prática é permitir que mais pessoas trabalhem em feriados sem garantir uma contrapartida efetivamente relevante, talvez seja legítimo perguntar quem realmente saiu ganhando.
O problema não é a existência dos sindicatos. Muito pelo contrário. Sociedades livres, democráticas e economicamente desenvolvidas costumam ter sindicatos fortes e influentes. O problema surge quando essas entidades deixam de buscar legitimidade junto aos trabalhadores e passam a depender cada vez mais da proteção estatal para exercer relevância.
Há anos discutimos a necessidade de modernizar o sistema sindical brasileiro. Um modelo ainda marcado pela unicidade sindical, pela baixa participação dos trabalhadores e por estruturas que frequentemente sobrevivem mais pela proteção legal do que pela capacidade de mobilização.
Talvez esteja na hora de inverter essa lógica. Menos dependência do Estado. Mais participação dos trabalhadores. Menos monopólios de representação. Mais concorrência por legitimidade. Menos burocracia. Mais democracia sindical.
Porque sindicatos importam.
Mas, para continuar sendo importantes, precisam convencer os trabalhadores disso todos os dias, e não apenas contar com o Estado para lembrá-los de que existem.
