Recentemente, o CEO da rede supermercadista Assaí, Belmiro Gomes, afirmou que o mercado de alimentos não tem respondido à queda da inflação. Ao justificar a redução do lucro de seu negócio apontou, como causa, o aumento do número de novas despesas na cesta mensal de gastos do consumidor, em especial, as apostas esportivas, os “bets” da vida.
De fato os “bets” representam algum problema social e econômico, afinal, são jogos de azar, agem na margem do direito, e nada trazem de ganhos ao bem-estar da população, mas isso é assunto para outras especialidades, vamos “largar os bets” (trocadilho com a expressão curitibana). O que a nós importa, na declaração do executivo alhures, é o fato de haver um aumento no rol de despesas correntes do trabalhador brasileiro.
Nada de novo, esse fenômeno tem ocorrido há décadas. Imagine-se até os anos 1960/70, as famílias tinham como contas mensais tão somente aluguel, água, luz e telefone fixo. Com a precarização do ensino público básico e a substancial melhoria das instituições privadas, nos anos 80 (ou um pouco antes, dependendo da região do país) a classe média passou a adequar seus orçamentos às mensalidades escolares.
Com a piora na segurança pública e o aumento da criminalidade, empresas e residências passaram a investir em segurança privada. Nos anos 90 chegaram a TV paga, telefonia celular e a internet, põe na conta. Na última década chegaram milhares de serviços de assinatura. Não se compra mais um software, mas paga-se mensalmente por seu uso, vinho todo mês? Assinatura, carros? Idem. A cesta de compras correntes só cresce.
Só tem um probleminha nessa equação: o salário continua sendo um só e o trabalhador tem que fazer malabarismos para a conta fechar. Isso quando tem conhecimentos de economia doméstica e disciplina para a administração rotineira de suas finanças. Pior, isso quando tem renda suficiente para tanto. Na sua grande maioria, não.
E além do salário baixo, pela vasta oferta de mão de obra pouco qualificada, o brasileiro é financeiramente indisciplinado. Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), até novembro de 2023 76,6% das famílias tinham dívidas a vencer (cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, consignado e empréstimos em geral), sendo que 29% já se encontravam inadimplentes.
E a culpa talvez seja da própria legislação trabalhista.
Desde a Consolidação das Leis do Trabalho, a octogenária CLT, o legislador pensou em melhorar o bem-estar do trabalhador (será?). Partindo das premissas que o salário é pouco e o trabalhador é financeiramente indisciplinado, resolveu o pai dos pobres assumir para si a responsabilidade de cuidar dos seus, ou ao menos prometendo que cuidaria, “permitindo” que o brasileiro não se preocupasse com seu orçamento ou com poupança.
Vamos dar ao brasileiro um fundo de reserva compulsório, uma verba extra no natal e tantas outras quanto à infinitude que a lei consegue prometer. Tudo balela.
Mas o discurso foi facilmente comprado e o é até hoje. Assim foram surgindo o 13º salário, o terço constitucional de férias, o tíquete-refeição e, entre outras, até o FGTS. Ladainha que se compra como “plus” salarial, mas que não passa de ilusão.
Enquanto o aumento de rubricas nas despesas mensais efetivamente faz aumentar os gastos, o aumento de rubricas no contracheque não faz aumentar nada na renda.
Não é assim que funciona no salário. 13º salário não é uma parcela a mais: se o empregador pode pagar X no ano, ele vai pagar esse X, seja ele em 12, seja ele em 13 parcelas. Tíquete-refeição não é obrigação legal, deve ser negociado com sindicatos. Na prática é uma forma de reduzir a carga previdenciária sobre o salário. FGTS ainda pior, é um empréstimo compulsório que o trabalhador recolhe ao governo, que devolve com baixíssima atualização, mas o utiliza para construir casas populares e vendê-las ao trabalhador com juros mais elevados.
O que quero dizer é que, quando o Estado tenta acomodar o trabalhador, destinando uma fração de seu salário a uma poupança forçada (FGTS) ou, por exemplo, quando permite que a empresa pague 1/13 do salário somente em dezembro, não só falha em tentar ampliar a renda (já que essa é uma equação econômica e não jurídica), como aliena o trabalhador de sua responsabilidade financeira. Não me surpreenderia se em breve o Estado crie um “vale-bet”, para não deixar que o trabalhador use de seu salário para apostas frívolas. Sim, contém ironia.
