Nos últimos dias, muito se falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe abolir o regime de trabalho 6x1 e estabelecer uma jornada de 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias. A alteração no inciso XIII do art. 7º da Constituição parece simples, mas levanta uma enxurrada de dúvidas, começando pela redação: afinal, como fechar a conta de quatro dias úteis com jornadas de 8 horas? Seriam quatro dias de 8 horas mais um dia de 4? Ou a ideia é mesmo reduzir para 32 horas semanais? Detalhes que sugerem certa pressa na elaboração do texto.
Ainda assim, a proposta trouxe à tona um debate importante, especialmente sobre os impactos econômicos e sociais de reduzir a jornada de trabalho. Tentemos fugir das paixões ideológicas e analisar o tema de forma objetiva.
Menos horas, mais problemas? Perguntar se alguém prefere trabalhar menos horas, mantendo o mesmo salário é, obviamente, retórico. A resposta será sempre sim. Trabalhadores, empresas e até economistas concordam que, em um mundo ideal, menos trabalho com a mesma remuneração é ótimo. O problema é que o mundo está longe de ser ideal. Como dizia Milton Friedman: "Não existe almoço grátis".
Uma redução na carga horária não acontece isoladamente, ela altera o equilíbrio do mercado. Se uma empresa hoje opera com 44 horas por semana, é porque sua operação exige. Reduzir para 36 sem perda de produtividade significa compensar essa lacuna — seja contratando mais pessoal, investindo em tecnologia ou, em alguns casos, cortando custos (leia-se: empregos).
No Brasil, onde a produtividade por hora é baixa, uma transição como essa não é simples. Dados apontam que o trabalhador brasileiro gera, em média, US$ 16,75 por hora, enquanto nos Estados Unidos e Alemanha os valores superam US$ 60. Isso não é culpa do trabalhador, mas do contexto: baixa qualificação, tecnologias obsoletas e custos de operação elevados.
A régua única e os sindicatos: A diversidade do mercado brasileiro é um dos maiores argumentos contra a aplicação de uma "régua única". Grandes empresas, com maior capacidade de automação, podem até se adaptar a uma redução na jornada. Pequenas empresas, especialmente aquelas que operam em regime 6x1 por necessidade, podem enfrentar grandes dificuldades. Imagine o impacto em uma loja de bairro, que já opera no limite, ou em uma indústria que precisa de turnos contínuos.
Os sindicatos, curiosamente, apoiam a proposta, apesar de ela enfraquecer a negociação coletiva. A PEC reduz o espaço para acordos ajustados às peculiaridades de cada setor. Mais grave, ao centralizar a decisão no legislativo, ignora o princípio da liberdade sindical, essencial para uma negociação mais democrática e eficiente.
E os impactos na renda e no emprego? A redução da jornada, mantido o salário por hora, implica em uma inevitável redução da renda mensal, especialmente para trabalhadores vulneráveis. O salário-mínimo, por exemplo, é calculado com base em 220 horas mensais. Reduzir para 180 horas significaria um corte proporcional na remuneração mensal, a menos que uma regulamentação futura estabeleça o contrário. Mas, mesmo que o salário mensal fosse mantido por decreto (algo duro de engolir), o impacto econômico seria significativo, aumentando os custos para empresas e, consequentemente, desestimulando contratações. E, ainda assim, funcionaria apenas no curto prazo, voltando a regredir com o tempo.
Além disso, há o risco de incentivo à troca de trabalhador por tecnologia. A redução de horas humanas, num cenário de crescente automação e substituição pela inteligência artificial, pode acelerar a obsolescência de trabalhadores, especialmente em funções repetitivas. Dados do McKinsey Global Institute estimam que até 50% das atividades no Brasil podem ser automatizadas nos próximos anos. Um cenário onde a jornada reduzida se transforma em jornada inexistente.
Erro de timing: outro problema evidente é o momento escolhido para a proposta. O Brasil está em meio a uma complexa reforma tributária, que pode impactar significativamente o custo do trabalho. Reduzir a carga horária sem primeiro resolver questões estruturais, como a alta carga de encargos sobre a folha de pagamento, é colocar a carroça na frente dos bois. Uma reforma sindical também é urgente para garantir maior representatividade e negociação coletiva eficaz. Ignorar essas premissas é arriscado.
Enfim, a redução da jornada de trabalho não é, em si, um problema. Em setores com alta produtividade, a medida pode até ser benéfica. No entanto, o formato imposto pela PEC é inadequado. Ignora a diversidade do mercado brasileiro, reduz o poder dos sindicatos e coloca uma carga adicional sobre empresas já sobrecarregadas.
Além disso, o timing é infeliz. Reformas estruturais, como a tributária e sindical, são passos prévios essenciais para que qualquer mudança na jornada seja implementada com sucesso. Sem essas bases, a PEC se torna uma promessa vazia — ou, pior, um tiro no pé da economia.
Por ora, a PEC 6x1 parece mais uma derrota no placar de ideias mal planejadas. Resta esperar que o debate amadureça, permitindo soluções que realmente tragam benefícios para trabalhadores e empresas, sem sacrificar a economia no processo.
