Nesta semana, em Sobral (CE), um jovem foi agredido e teve o celular quebrado por um policial militar, na frente de seus pais, durante uma abordagem cujas cenas se tornaram públicas. No domingo (1º), também no curso de uma abordagem, um militar paulista foi flagrado jogando um homem de uma ponte. Dias atrás, um estudante de medicina desarmado chegou a ser morto após um policial disparar tiros contra seu tórax para revidar a um simples chute.
O Brasil acumula casos de violência policial e este fato não se restringe apenas às corporações de um ou outro Estado. Indicativo de que há necessidade de controle externo da atividade policial, tanto com vista à punição dos que delinquem, quanto para evitar que ações das forças de segurança, à pretexto de garantir segurança pública, desrespeitem os direitos mais básicos de qualquer cidadão.
Os episódios citados são alguns de muitos, salientando não se tratar de questões pontuais, mas de dilema estrutural. Abordagens violentas ou com tratamento nitidamente discriminatório a depender das características individuais do abordado são práticas que não podem ser toleradas, uma vez que minam a confiança que deveria permear as relações entre cidadãos e o Estado.
As forças de segurança desempenham atividade sensível e essencial ao Estado. O fato de alguém trajar uma farda não pode se traduzir em um salvo-conduto para atuação fora dos limites estabelecidos em lei ou, ainda, uma espécie de excludente de ilicitude. Pelo contrário, devem atuar nos estritos limites permitidos pela lei. Justamente para defender a reputação da Polícia Militar, aqueles policiais que cometem crimes devem ser punidos e de forma exemplar.
Nesse sentido, as câmeras em fardas de militares podem ser muito úteis, inclusive, ao Estado e aos próprios policiais. Além de evitar abusos por parte de alguns agentes públicos de segurança, elas cumprem uma dúplice função, protegendo o bom policial e assegurando mais segurança e confiabilidade à sociedade em geral e aos abordados. Ao mesmo tempo em que laboram pela qualidade das abordagens, permitem que policiais sejam mais respeitados no exercício de suas funções, porquanto, ao saber que está sendo filmado, o cidadão abordado é desincentivado a reagir ou a desacatar o agente de segurança.
A violência policial, a sensação de impunidade quanto a militares que cometem crimes e a letalidade de operações policiais preocupam porque as forças militares constituem importante instituição pública, representando o próprio Estado. E a relação entre Estado e sociedade deve ser pautada em confiança e legalidade constitucional. Daí a importância de uma resposta eficaz à sociedade quando algum agente público, sobretudo os militares, decide opta pelo modus operandi da ilegalidade.
