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Segurança pública

Câmeras em uniformes de PMs diminuem a violência

Além de evitar abusos por parte de alguns agentes públicos de segurança, as câmeras cumprem uma dúplice função, protegendo o bom policial e assegurando mais segurança e confiabilidade à sociedade em geral e aos abordados

Públicado em 

22 abr 2022 às 02:00
Caio Neri

Colunista

Caio Neri

Câmera acoplada a farda de PM de São Paulo
Câmera acoplada a farda de PM de São Paulo Crédito: Divulgação/Governo de SP
Na obra “A vida na sociedade da vigilância”, o saudoso jurista e professor italiano Stefano Rodotà traz importantes reflexões quanto aos possíveis conflitos advindos das novas tecnologias e a necessidade de ajustá-las à dignidade da pessoa humana e à democracia. Exemplo da presença dessas novas tecnologias em nosso dia a dia são as inúmeras câmeras de videomonitoramento espalhadas pelos espaços públicos e em estabelecimentos privados.
Nos últimos anos, ao menos três Estados brasileiros decidiram acoplar câmeras nas fardas de policiais militares: caso de Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. A despeito das críticas vindas de certos setores, a nova estratégia tem se mostrado bastante satisfatória.
Pesquisadores brasileiros atuantes em universidades inglesas e na PUC do Rio de Janeiro realizaram estudos científicos, publicados em renomadas revistas internacionais, que constataram que a utilização de câmeras por policiais ajudou a reduzir em cerca de 60% o uso de força pelos militares.
Já nos primeiros meses de uso das câmeras nos uniformes de policiais em São Paulo o número de mortes decorrentes de atuação policial caiu quase 50%. O estudo também indicou que, além disso, houve diminuição no número de prisões e no uso de algemas (o que somente é permitido em situações excepcionais).
Entretanto, engana-se quem pensa que as câmeras instaladas prejudicam as forças policiais. Na verdade, além de evitar abusos por parte de alguns agentes públicos de segurança, as câmeras cumprem uma dúplice função, protegendo o bom policial e assegurando mais segurança e confiabilidade à sociedade em geral e aos abordados.
O estudo citado há pouco demonstrou que além de os policiais terem melhorado suas abordagens, eles também passaram a ser mais respeitados em sua atividade, uma vez que, ao saber que está sendo filmado, o cidadão abordado é desincentivado a reagir ou a desacatar o agente de segurança.
Espírito Santo ainda não implementou as câmeras nos uniformes da PM, mas há a possibilidade de que essa medida venha a ser adotada. Casos de possíveis abusos em operações policiais poderiam ser esclarecidos com maior facilidade e maior grau de certeza com as câmeras, como o que ocorreu no início de abril deste ano, quando um ajudante de pedreiro morreu após uma abordagem policial na região de São Pedro.
Os policiais, no exercício de sua atividade, representam o Estado, por isso, têm uma responsabilidade muito grande. As câmeras nas fardas, em vez de atrapalhar o trabalho da polícia, prestigiam a atuação dos bons policiais, fortalecendo a credibilidade das forças policiais. E, em caso de litígios, a gravação da operação policial pode ser fundamental para esclarecer a verdade dos fatos, contribuindo para maior justiça e segurança.

Caio Neri

É graduado em Direito pela Ufes e assessor jurídico do Ministério Público Federal (MPF). Questões de cidadania e sociedade têm destaque neste espaço.

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