A leitora de A Gazeta Leonice Barbosa Bergamin quer saber se poderá fazer a dedução das despesas com empregada doméstica na declaração do Imposto de Renda de 2022.
O benefício permitia o abatimento dos gastos com INSS dos trabalhadores domésticos da base de cálculo do IR dos empregadores.
A especialista Monica Porto, do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), esclarece a dúvida do leitor. Veja abaixo.
Leonice Barbosa Bergamin pergunta: É possível deduzir despesas com empregada doméstica? Como fazer?
Resposta dada pela conselheira do Conselho Regional Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Monica Porto:
Não é uma despesa dedutível, nem a previdência e tributos pagos. A contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico não tem mais previsão legal para ser deduzida do valor do imposto sobre a renda apurado. O inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, previu a vigência dessa dedução somente até o ano-calendário de 2018 e não houve prorrogação para os ano-calendário seguintes, tornando os valores pagos a título de contribuição patronal no ano-calendário de 2021 como indedutíveis. (Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, art. 12, inciso VII)
Este vídeo pode te interessar
LEÃO RESPONDE
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rápido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem.
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta.
