Em menos de cinco meses, o governador do Espírito Santo Renato Casagrande (PSB) foi a Brasília duas vezes peregrinar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para conversar com ministros sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que pode render uma queda bilionária de receitas para os cofres estadual e municipais capixabas.
A ida mais recente aconteceu na última terça-feira, 3, e a anterior foi em outubro do ano passado, quando ainda havia a perspectiva de a votação no Supremo acontecer em 2019. Agora, a nova data é prevista para 29 abril.
Quem assiste ao vídeo publicado por Casagrande nas redes sociais tem a impressão que a fala do governador parece se repetir em relação ao trabalho que foi feito na sua viagem anterior. Mas para quê então bater à porta dos ministros em um espaço de tempo tão curto e por que transmitir, se não a mesma, uma mensagem bem parecida à sociedade?
Pois bem, para marcar posição e evitar que os prejuízos de uma nova divisão dos royalties, como querem os Estados não produtores, abalem as receitas do Espírito Santo.
Se a forma de distribuir o bolo for alterada, as perdas para os cofres estadual e municipais capixabas serão da ordem de R$ 18,4 bilhões até 2025, incluindo valores retroativos a 2013, conforme mostra estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe).
Mas além de tentar defender as receitas vindas do ouro negro, nos bastidores, a avaliação é que a insistência de Casagrande no tema também está relacionada à atuação pouco efetiva dos demais Estados produtores. Por mais que as perdas para o Rio de Janeiro e São Paulo sejam gigantes, de respectivamente R$ 114,2 bilhões e R$ 22,7 bi até 2025, esses entes não abraçaram a pauta com a importância que ela merece.
POUCO INTERESSE
Ainda que oficialmente as declarações de representantes do governo capixaba sejam no sentido de que as tratativas sobre o tema envolvem representantes dos três principais Estados produtores do país, na prática, Rio e São Paulo estão indo à reboque.
Um exemplo disso é o estudo que foi contratado à Fipe. Os cálculos trazem dados dos três Estados que juntos respondem por 93% da produção nacional de petróleo, mas foi encomendado e bancado somente pelo Espírito Santo.
JUSTIFICATIVAS
Aqui ressalto três pontos principais que justificam essa tomada de dianteira.
1) Como já mencionado, Rio e São Paulo não estão mobilizados pela causa com a mesma intensidade, ou seja, esperar por eles para desembolsar recursos poderia ser um atraso de vida.
2) Ainda que os nossos vizinhos quisessem muito contribuir para este estudo, a contratação conjunta demoraria meses por conta da já tão conhecida burocracia, tempo que os Estados não têm, visto que a votação está agendada para o próximo mês.
3) E por que então não encomendar um estudo que avaliasse apenas o Espírito Santo? Porque seria um erro estratégico. Ao mostrar os prejuízos dos três entes, de R$ 155 bilhões, o Estado consegue dar ao Supremo a dimensão do problema fiscal que pode ser criado para os caixas públicos.
Aliás, esse e outros números foram um dos motivos da nova ida de Casagrande e sua equipe à Brasília.
O governador entregou aos ministros o estudo da Fipe e também um material produzido pela equipe do Nupetro e Ppetro, que são os núcleos formados por profissionais da Fazenda e da Procuradoria para estudar e acompanhar de perto tudo o que diz respeito às receitas e questões jurídicas petrolíferas.
A formação desse grupo, criado em 2019, é um dos fatores que coloca o Espírito Santo em destaque no debate. Os profissionais conseguiram reunir informações técnicas e jurídicas que embasam a tese do porquê a redistribuição dos royalties proposta não é plausível.
SACRIFÍCIOS
Além do royalty ser reconhecidamente uma receita de caráter indenizatório pelos impactos que a exploração causa onde ela acontece - e isso está previsto na Constituição -, tem outro ponto que é utilizado como argumento pela equipe capixaba. Haverá um sacrifício muito grande das receitas dos produtores sem oferecer ganho significativo aos não produtores.
Ao dividir a porção que cabe ao Espírito Santo, ao Rio de Janeiro e a São Paulo entre os entes remanescentes, os ganhos mensais para cada cidadão seriam de apenas R$ 6,96.
“Você quebra o Rio e o Espírito Santo e ao mesmo tempo entrega um valor pífio aos demais Estados. O Bolsa Família resolveria o problema melhor do que os R$ 6,96”, esbravejou uma fonte que acompanha de perto o assunto.
DOIS LADOS DO COPO
O contexto ligado a esse debate mostra o lado cheio e o lado vazio do copo. No vazio estão as ameaças à receita e a falta de apoio do Rio de Janeiro e de São Paulo, que se tivessem mais engajados poderiam contribuir e pressionar mais para garantir os recursos. Mas o lado cheio demonstra que o Estado trabalhou bem para ter argumentos sólidos de modo a evitar que as perdas se efetivem ou então se chegue a um acordo. De qualquer forma, o desfecho dependerá do peso que o STF dará para a tese capixaba e para a condução das negociações. A conferir.
