O governo do Estado quer reduzir a alíquota de contribuição que faz mensalmente para os fundos financeiro e previdenciário. Hoje, o recolhimento patronal à Previdência do funcionalismo público capixaba é de 22%.
Diante do novo cenário, com a pandemia do coronavírus e a severa crise que o Estado, o país e o mundo já começam a enfrentar, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que pretende propor que o governo reduza a alíquota e passe a bancar 14%, mesmo percentual que hoje é pago pelos servidores.
A coluna conversou com o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, para entender melhor a proposta do Palácio Anchieta. Segundo ele, a ideia é utilizar esse dinheiro que será economizado para compor o caixa do Tesouro e ajudar nas despesas que podem ser desde o pagamento de pessoal, passando pela compra de medicamentos ou equipamentos para o combate da Covid-19 até o custeio da máquina pública.
"No momento estamos trabalhando com algo que nunca enfrentamos antes. O que o governo está fazendo é tentar mapear o cenário e se preparar para o que vem pela frente. Temos a convicção que o impacto vai ser muito grande, mas, por enquanto, não conseguimos precificá-lo. Por isso estamos tomando as providências que estão ao nosso alcance"
De acordo com o procurador-geral, o texto que será encaminhado à Assembleia Legislativa não limita o corte da alíquota a determinado período. Mas ele explica que se o governo decidir em um segundo momento, como após a crise do coronavírus, elevar o percentual novamente, isso poderá ser feito.
Questionado sobre quanto o Executivo espera economizar com a medida, Rodrigo de Paula disse que os cálculos estão sendo finalizados pela equipe da Fazenda e do IPAJM.
O texto com as mudanças deverá ser encaminhado à Assembleia ainda nesta semana. A expectativa da equipe de governo é que o projeto seja protocolado entre esta terça (24) e quarta-feira (25). Se o projeto for aprovado pelos deputados, a nova alíquota passa a valer imediatamente.
REGIME DE PREVIDÊNCIA
O regime de Previdência do Estado é formado por dois fundos, um que é superavitário, o previdenciário, e outro deficitário, o financeiro. O primeiro enquadra profissionais que entraram no serviço público a partir de 2004 e o segundo contempla servidores que ingressaram no funcionalismo até o ano de 2003.
Este último fundo é o responsável pelo rombo previdenciário do Estado. Como nele há mais servidores inativos do que ativos, a conta não fecha e, anualmente, o governo precisa fazer um aporte da ordem de R$ 2,5 bilhões para garantir a aposentadoria dos servidores.
