O New Development Bank (NDB) ou Novo Banco de Desenvolvimento ou mesmo Banco dos Brics, como é mais conhecido, está em negociação com as iniciativas pública e privada do Espírito Santo. A instituição financeira, que atua junto aos cinco países do bloco dos Brics - Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - já iniciou conversas com o governo do Estado e com o Porto Central para uma possível oferta de crédito com foco em projetos de infraestrutura.
A informação é do especialista sênior do escritório regional Américas do NDB, Thadeu Abicalil. Em entrevista exclusiva à coluna, ele falou sobre as perspectivas de atuação do banco no Estado e também nacionalmente. Citou áreas em que o Espírito Santo tem grande potencial para avançar, como com investimentos no setor de gás natural, e frisou que a carteira de crédito do Brasil, hoje em US$ 2,5 bilhões, ainda é tímida na comparação com os demais países do bloco.
O executivo - que participou no dia 1º de outubro da reunião do Grupo Permanente de Acompanhamento Empresarial do Espírito Santo, promovida pela Vieira & Rosenberg Consultores Associados - conta que, apesar de o NDB ter o foco na infraestrutura, ele já disponibilizou US$ 1 bilhão em crédito ao governo federal para ajudar no combate à crise da pandemia do novo coronavírus.
A seguir, você confere a entrevista completa com o representante do Banco dos Brics.
O NDB foi criado para prestar apoio financeiro a projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e em outras economias emergentes. Qual a carteira que o banco tem atualmente?
O NDB é um banco novo, tem apenas seis anos de criação e cinco de operação nos cinco países-membros dos Brics. Já tem projeto de expansão. No próximo ano começa a ser feito convite para outros países-membros. Apesar dessa juventude do banco, ele tem crescido muito rapidamente. Em cinco anos a gente passou a ter uma carteira já de operações aprovadas da ordem de US$ 20 bilhões. No Brasil, há US$ 2,5 bilhões já aprovados em operações de crédito.
É um banco orientado pela demanda dos países-membros e com um mandato prioritário que a gente chama de infraestrutura sustentada. Então, é um banco que vai financiar esse conceito amplo de infraestrutura sustentada, incluindo aí tanto infraestrutura de construção, quanto infraestrutura verde e de proteção ou de resiliência e também infraestrutura social. É uma agenda bastante ampla para o setor de infraestrutura.
Como está atuação do banco neste momento de pandemia?
Com o surgimento da pandemia, primeiramente na China e depois em todos os países-membros, houve uma demanda para que o banco pudesse apoiar na resposta. O fato de sermos um banco novo contribuiu para sermos flexíveis e entendermos que era possível nos ajustarmos para ajudar nessa resposta, que na pandemia não é infraestrutura. A resposta é, inicialmente, gastos em saúde, gastos em proteção social e recuperação econômica para atender a pequena e média empresa.
Então, fez-se uma primeira operação com a China, aprovada no mês de abril, e que o banco dispensou uma série de regras das suas políticas para apoiar a China numa operação de US$ 1 bilhão, financiando insumos, pessoal e gastos correntes em saúde em três províncias muito afetadas pela Covid-19. Mas quando o banco aprovou essas exceções para a China, o banco avaliou que a pandemia chegaria a outros países e era preciso se preparar para isso. Aí o NDB aprovou uma política específica para resposta à emergência, com uma série de regras mais flexíveis, podendo financiar gasto retroativo, gasto corrente, gasto de capital, e aí o banco, nesta política nova, já aprovou quatro operações de crédito para quatro dos cinco países, de US$ 1 bilhão cada uma.
Quais foram esses países?
Teve a China, com US$ 1 bilhão somente para saúde, depois Índia e África do Sul cada um com US$ 1 bilhão em financiamentos aprovados, mas já dividindo um pouco dos recursos para resposta em saúde e proteção social. E no Brasil o banco também aprovou uma operação de US$ 1 bilhão para proteção social com foco no renda básica emergencial.
Existe ainda alguma outra operação relacionada à Covid-19?
Agora, estamos numa segunda fase da política de emergência. A primeira foi contribuir com a resposta em saúde e proteção social e, agora, a segunda fase da resposta é a recuperação econômica. Estamos discutindo com os países, cada um tem direito a outra operação de até US$ 1 bilhão, para o banco poder ajudar na recuperação econômica. Há o diálogo com o Brasil para outra operação de crédito de US$ 1 bilhão, também apoiando o Tesouro Nacional mais na linha da recuperação econômica, possivelmente para apoiar o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC).
Então, esse é o exemplo da resposta na pandemia, da flexibilidade do banco, na sua orientação à demanda e na própria juventude que permite essas flexibilidades de forma mais rápida e simples.
No início da entrevista, o senhor citou que para o Brasil são US$ 2,5 bilhões em operações já aprovadas.
Isso. US$ 1 bilhão é para a pandemia e US$ 1,5 bilhão para projetos de infraestrutura tanto no setor público quanto no setor privado.
O Brasil sempre teve um déficit grande relacionado à infraestrutura e um dos olhares do NDB é para essa área. Qual o movimento que temos hoje no país relacionado à infraestrutura, considerando que apesar de existirem muitas oportunidades estamos em meio a uma crise?
Essa pergunta sua é importante até para retomar um pouco do histórico. O banco já aprovou mais de US$ 20 bilhões de operações de crédito e para o Brasil US$ 2,5 bi. O Brasil está abaixo do que poderia estar. Porque o princípio do banco é o da igualdade entre os países. Igualdade no capital, igualdade no poder de voto. E, no caso do portfólio, o Brasil está com 12%, quando poderia estar com 20%. Enquanto a Índia tem 28%.
Por que isso? Por conta da crise fiscal. O Brasil vive uma crise fiscal bastante acentuada desde 2015, com limites muito fortes de endividamento do setor público, com uma recessão que nós vivemos nos últimos anos e com uma retomada econômica tímida e, agora, impactada fortemente pela pandemia. Todo esse contexto macroeconômico, fiscal e com a pandemia explica um pouco porque o Brasil está atrás.
Isso continuará a ser um limitador para o Brasil ter acesso ao crédito para a infraestrutura?
O que a gente entende? Que a recuperação econômica brasileira passará necessariamente por investimentos em capital, que são investimentos que geram aumento da produtividade da economia, aumento da competitividade do país. É claro que na pandemia a prioridade agora é apoiar as empresas para que elas consigam sobreviver à crise, proteger emprego, proteger o que já tem de atividade e retomar essa atividade. Mas olhando para o futuro, o Brasil precisa continuar na agenda de investimentos também na infraestrutura. Lógico, existem outros temas relevantes como capital humano, redução da desigualdade, proteção ambiental, mas sem dúvida a infraestrutura tem um papel muito relevante para o crescimento sustentável do Brasil aí para a frente.
Estamos falando então de uma agenda de mais médio e longo prazo?
Com o cenário fiscal bastante apertado que o Brasil tem, e não se vislumbra o aumento do espaço fiscal significativo nos próximos anos, essa é uma agenda de médio prazo. E como o Brasil não pode prescindir de investimento em infraestrutura, o país tem tido uma prioridade a investimentos do setor privado, que não dependam dos fundos públicos, dos orçamentos públicos ou dos limites de dívida do setor público. Por isso que o NDB também no Brasil faz operações com setor privado. Aliás, percentualmente o Brasil é entre os cinco países-membros o que tem o maior percentual de operações com o setor privado. Apostamos nesse crescimento da operação com o setor privado, mas também temos clareza que parte da infraestrutura precisará de algum tipo de aporte público, quer seja na garantia, quer seja na mitigação de riscos, quer seja no próprio aporte de capital.
Por quê?
Porque em alguns investimentos, a geração de receita não é suficiente para cobrir o gasto de capital integral. Exemplo na área de transporte metropolitano. Metrô no mundo todo você não consegue financiar a operação e o investimento com tarifa. Ficaria tão alta que expulsaria os usuários e não é esse objetivo. Então, é um tipo de investimento que precisa ter a contribuição pública e também o investimento privado. O país pode atuar aí nas duas pontas.
Outros setores o investimento privado pode funcionar sem garantia do governo. E tem setores, como saneamento, que você pode ter operação pública ou privada sem garantia, sem gasto do governo, porque você pode ter companhias estatais que são totalmente não dependentes, que sobrevivem com a própria tarifa e podem se endividar. Temos no Brasil alguns casos assim e também empresas privadas.
Como está o interesse de investidores em buscar crédito para desenvolver projetos de infraestrutura?
O fato de termos aberto escritórios no Brasil, em São Paulo e Brasília, já aumentou muito a nossa exposição ao país e já aumentou a demanda. Quando o escritório abriu, há um ano, o Brasil tinha US$ 600 milhões aprovados e hoje são US$ 2,5 bilhões. E tem aí mais US$ 2,2 bilhões em preparação, que são projetos que já estão no pipeline sendo preparados para aprovação até meados do ano que vem.
Como chega essa demanda?
Chega do setor público, do setor privado diretamente ao nosso escritório regional e a gente faz o diálogo inicial aqui. A gente apresenta o banco, mostra as condições para operações soberanas, com o poder público, ou operações não soberanas, e uma vez que a gente tem um entendimento que a operação vai em frente as equipes técnicas baseadas na sede em Xangai vão fazer a avaliação e a preparação do projeto até a aprovação pelo conselho do banco. Depois, na fase de implementação, o projeto volta para ser gerenciado por aqui.
Há alguma conversa com investidores privados ou com o próprio pode público para a tomada de crédito para investimentos no ES?
A gente já foi procurado no final do ano passado e início deste ano por investidor privado na área portuária, que está tentando viabilizar um porto greenfield, um porto novo no Espírito Santo.
Imagino que seja o Porto Central.
Isso. Ele tem alguns desafios ainda a superar na parte de acesso ferroviário. Ele tem um concorrente grande que é Porto do Açu, no Norte do Rio de Janeiro. Mas é um projeto muito interessante. A gente está em diálogo com eles e com o próprio Estado. A gente teve um diálogo com a Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento) no início do ano sobre uma possível carteira de investimento público, na área de infraestrutura de transporte, rodovia, saneamento, saúde. Mas com a pandemia meio que a gente suspendeu um pouco o diálogo. O Estado focou muito a atenção, e com toda a razão, na gestão da pandemia.
Mas há previsão de retomar as conversas?
A gente pretende retomar esse diálogo com a Sedes ainda neste ano. E também com o setor privado a gente vai continuar esse diálogo com o Porto Central. A gente também teve uma reunião com Vitória, mas Vitória está em final de mandato e não teve interesse imediato. A gente pode reengajar com Vitória ao longo do próximo ano.
Até porque o município não pode se endividar este ano por conta das regras eleitorais e da lei fiscal. O atual mandatário mesmo que ele possa ser reeleito ele não pode assinar operação de crédito neste período. Vitória também tem uma condição fiscal muito boa, assim como o Espírito Santo, e a gente deve retomar o diálogo com a nova administração no início do próximo ano.
Uma pergunta que eu tinha, mas em certa medida você já respondeu, é sobre quem pode tomar crédito junto ao banco.
Até por questão de escala e capilaridade, a gente não consegue alcançar município pequeno, economicamente não fica viável. Então, para municípios menores a gente está discutindo uma operação com o BNDES, em que o município pode buscar o recurso do NDB no BNDES, por exemplo. A gente empresta para um banco local e o banco local faz operações públicas ou privadas numa escala que a gente não consegue chegar. Além d BNDES, estamos com esse diálogo com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com a Desenvolve SP, que é a agência de fomento do estado de São Paulo, e aí se teria uma ferramenta para chegar em pequenas e médias cidades, que a gente não chegaria de forma direta. Então, no ES a gente focaria em cidades maiores, como Vitória.
Já tiveram alguma conversa com o Bandes, que é aqui o banco de fomento do ES?
Com o Estado a gente conduz o diálogo via Sedes. Mesma coisa com a Cesan. Mesmo que envolva uma operação com a Cesan, o primeiro contato é feito com o Estado via Sedes. A gente pode fazer uma operação semelhante com o Bandes, por exemplo, dessas que a gente está discutindo com o BRDE. É uma forma da gente chegar na cidade menor tendo um parceiro local, com foco em infraestrutura municipal. E quando eu falo em infraestrutura não me refiro só à construção de estrada ou saneamento, inclui também a infra social. A gente pode financiar, por exemplo, a ampliação da rede escolar de tempo integral, que é uma demanda do país, ou financiar a expansão da rede de creches, por exemplo. Isso entra num contexto de infra social, que é uma competência primária dos municípios.
O NDB elegeu a sustentabilidade como foco prioritário no pós-pandemia. O que isso representa para os projetos? E considera que o Brasil pode ficar para trás nesse quesito, considerando que a pasta ambiental e as diretrizes de sustentabilidade têm sido negligenciadas pelo atual governo federal?
Não, de forma alguma. Primeiro em termos de política de cada país, o NDB tem um princípio de não interferência na política local. O NDB tem uma neutralidade frente a políticas do país. O banco não prescreve política. Ele vai apoiar políticas do país desde que elas sejam consistentes com as políticas do banco em relação a termos socioambientais, em termos de aquisições, de governança, conformidade etc. Tem aderência, a gente vai em frente. Então, esse é um princípio geral.
No que refere à sustentabilidade é um conceito bastante amplo. Projetos sustentáveis que buscamos são aqueles projetos de infraestrutura que trazem dentro de si elementos sustentáveis, quer seja porque eles vão reduzir emissões, quer seja porque eles vão aumentar resiliência, por exemplo, em relação a efeitos climáticos, ou quer seja porque vão fazer adaptação ao câmbio climático ou que eles produzam equidade social.
Pode dar exemplos?
Se você vai financiar uma ferrovia e ela retira caminhões da estrada, ela claramente, embora vá consumir ainda óleo diesel, reduz as emissões líquidas. Porque um trem vai emitir muito menos por tonelada/quilômetro do que caminhão. Então, esse é um projeto sustentável. A gente financia projetos de energia desde que não seja extração de energia de petróleo, mas a gente pode financiar tanto a hidráulica, quanto a eólica, quanto a solar.
No caso do gás natural, embora a gente não vá financiar a exploração do gás, mas pode financiar - e isso é relevante para o Espírito Santo - o beneficiamento e a distribuição do gás. O Brasil tem um potencial gasífero enorme e desperdiçado por falta de infraestrutura e de condições regulatórias para estimular o mercado de gás canalizado na indústria, no transporte e na residência, e a gente pode financiar. Porque ao utilizar o gás natural eu também reduzo emissões quando comparo com petróleo. Esse é um contexto que seria de projetos sustentáveis.
O banco tem uma boa avaliação de risco. Isso contribui para captar recursos mais baratos no mercado internacional. O Brasil pode se beneficiar disso?
Esse é um diferencial do NDB. Do ponto de vista econômico é muito relevante. Embora o banco seja pequeno, só com cinco países membros, ele tem um ranting das agências globais duplo A+ ou triplo A. Ele capta recursos no mercado global usando esse ranting e ele é muito melhor do que o do Brasil, que é BB-. Então, quando o banco capta a um custo mais baixo que o Tesouro Nacional, ele consegue pegar esse diferencial de juros e trazer para o país com operações de crédito de longo prazo mais baratas do que o custo de capital do Tesouro Nacional. Assim, ele transfere o benefício para o país.
Quais desafios vê pela frente?
Nós temos o desafio de aumentar a exposição ao setor privado. Temos ainda o desafio de fazer operações mais eficientes com moeda local. Operamos de forma eficiente em moeda estrangeira. Esse é mais um desafio e isso também reduz um pouco a demanda, porque não conseguimos ter um preço em real muito bom ou muito longo como temos o preço em dólar muito bom e muito longo. Dependendo do setor, esse tema fica de maior risco.
