Ainda existem etapas a serem vencidas nas mudanças das regras da aposentadoria, como a votação de destaques e a promulgação na Câmara dos Deputados, mas a aprovação em segundo turno do texto-base da reforma da Previdência no Senado é um importante passo para um país que precisa reencontrar o caminho do equilíbrio fiscal. Aliás, mais do que isso, a aprovação da reforma com uma idade mínima é um feito no Brasil após discussões que se arrastaram por mais de duas décadas.
Chegar até aqui não foi fácil. Muitas das expectativas que foram feitas, por exemplo, no início deste ano por integrantes da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL), por parlamentares e especialistas, de que até meados de 2019 teríamos superado esse tema, foram frustradas.
A complexidade do assunto, a necessidade de debate no Congresso e a própria instabilidade política esticaram os cronogramas, deixando diferentes setores da sociedade em uma apática espera. A economia que nos diga! Corremos o risco de fechar o ano com um crescimento do PIB que não alcança sequer um dígito.
Agora, até que o bumbo final seja batido, ou seja, que as novas regras passem de fato a valer, já estaremos beirando o final de 2019, ano em que pouco vimos resultados práticos para a recuperação da economia brasileira.
Mesmo assim não dá para dizer que o ano foi perdido. Ter passado o texto de uma nova Previdência é sim uma vitória, especialmente se considerarmos a impopularidade do tema e os esforços pouco convincentes vindos do presidente Bolsonaro.
Mas, e daqui em diante, o que nos espera? Certamente será um país com um otimismo renovado e com perspectivas que contribuem para a recuperação da confiança, fator decisivo na retomada dos investimentos e, portanto, na recuperação da economia. Mas não devemos nos deixar enganar que todos os problemas do país serão resolvidos.
A reforma reduz o déficit previdenciário brasileiro, hoje em R$ 215 bilhões, mas não elimina o rombo fiscal, não faz surgir de uma hora para outra 12 milhões de empregos, não elimina por completo privilégios, não aumenta a renda das famílias, bem como não reduz a desigualdade social que foi ampliada neste prolongado período de crise.
Reverter indicadores ruins vai exigir esforços ainda maiores dos variados atores da sociedade, a começar pelo governo e pelo Congresso, que juntos têm uma extensa pauta a trabalhar, como a reforma tributária.
Quando um país chega a uma situação de severa crise econômica, como foi o caso do Brasil, é ilusório querer depositar todas as fichas em uma solução mágica. Ela definitivamente não existe, mas um primeiro passo foi dado nesta histórica terça-feira (22). Agora, é trabalhar pelas próximas ações.
