A mobilidade urbana no Brasil vem passando por transformação importante. Se, durante décadas, a discussão esteve centrada na ampliação da infraestrutura viária e na gestão das tarifas, nos últimos anos ganha cada vez mais força o entendimento de que o transporte coletivo precisa ser tratado como um direito social.
Trabalhos acadêmicos e estudos técnicos têm subsidiado administrações públicas na adoção do passe livre em sistemas urbanos de transporte.
Essa adoção, enquanto política pública, é necessária para promover maior equidade social. O acesso à cidade depende da capacidade de deslocamento das pessoas.
Trabalho, educação, saúde, cultura e lazer exigem mobilidade. No entanto, milhões de brasileiros ainda enfrentam barreiras econômicas para utilizar o transporte coletivo de forma adequada.
Para as famílias de menor renda, a tarifa pode representar uma parcela significativa do orçamento doméstico. Em muitos casos, a escolha cotidiana é entre pagar a passagem ou atender outras necessidades básicas.
A gratuidade universal ou amplamente acessível do transporte coletivo contribui para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades. A eliminação do custo direto da passagem aumenta a circulação de pessoas; facilita a busca por emprego; amplia o acesso a serviços públicos; e fortalece a inclusão social.
Estudos sobre experiências nacionais e internacionais indicam que a redução ou a eliminação das tarifas produz ganhos relevantes em termos de acesso a direitos e de interação social.
Além dessa dimensão social, a adoção de tarifa zero no transporte coletivo urbano também é associada ao desafio ambiental. O setor de transportes é um dos principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa nas cidades.
O modelo brasileiro, baseado no uso intensivo do automóvel individual, além de gerar congestionamentos, poluição atmosférica e ocupação excessiva do espaço urbano, é responsável por elevadas emissões de carbono.
Por isso, a emergência climática exige uma mudança profunda nos padrões de mobilidade. Para reduzir emissões, é preciso ir muito além da adoção de veículos menos poluentes. É fundamental promover a migração de viagens do transporte individual para o coletivo.
Nesse sentido, o passe livre funciona como um poderoso incentivo à utilização de ônibus e de outras modalidades coletivas. Principalmente nas faixas de menor renda, quanto mais acessível e atrativo for o transporte público, menor será a dependência do automóvel e de motociclos.
Diante dessas evidências, é comum, entre críticos persistentes da tarifa zero, o argumento de que a gratuidade seria financeiramente inviável. Essa crítica, porém, ignora que o transporte coletivo já opera, em praticamente todas as cidades brasileiras, com algum grau de financiamento público.
A mais evidente aplicação de recursos dos diversos níveis de governo é o volume que prefeituras, governos estaduais e federal despendem com a infraestrutura viária utilizada, majoritariamente, pelos automóveis.
Ou seja, reconhecido que o uso do transporte individual é amplamente subsidiado pelo conjunto da sociedade, a questão central deixa de ser os subsídios governamentais e passa a ter como foco como ele é distribuído.
Além disso, é importante lembrar que os mecanismos de financiamento, necessários à adoção da tarifa zero em transporte coletivo urbano, já existem ou podem ser ampliados, sem grandes inovações institucionais.
Recursos orçamentários municipais, fundos de mobilidade urbana, receitas provenientes de estacionamentos públicos, instrumentos de captura da valorização imobiliária, contribuições associadas ao uso intensivo do automóvel e transferências governamentais podem compor modelos sustentáveis de custeio.
Esses instrumentos já foram utilizados, em maior ou menor grau, em diversas cidades brasileiras, o que demonstra a viabilidade dessa estratégia.
Também é importante lembrar que a gratuidade pode contribuir para romper um círculo vicioso que afeta o transporte coletivo nas cidades brasileiras, há décadas. Tarifas elevadas afastam passageiros; a perda de usuários reduz receitas; para compensar, as tarifas aumentam novamente.
O resultado é a deterioração progressiva do sistema. Ao desvincular o financiamento exclusivamente da cobrança direta ao usuário, cria-se a possibilidade de ampliar a demanda, melhorar a qualidade do serviço e garantir maior estabilidade econômica às operações.
As cidades brasileiras, cada vez mais, precisam responder simultaneamente a dois desafios históricos: reduzir desigualdades e enfrentar a emergência climática. Poucas políticas públicas oferecem potencial tão significativo para avançar nessas duas agendas quanto o passe livre.
Tratar o transporte coletivo como direito à cidade e como instrumento estratégico de sustentabilidade urbana vai muito além de uma escolha administrativa. É uma decisão que deixa, cada vez mais claro, que a cidade desejada deve ser mais inclusiva, mais democrática e ambientalmente responsável.
