A intrincada construção do novo ministério, para expressar o objetivo de formação de uma Frente Ampla, inclui e valoriza a recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Para quem não se lembra, esse conselho teve protagonismo no primeiro governo Lula. Vai reunir diferentes setores, como empresários, sindicatos e representantes da sociedade civil, para discutir e sugerir medidas para o desenvolvimento do Brasil. Mostra a determinação de governar por consenso.
Segundo uma raposa política, a demora na formação do ministério seguiu uma das máximas de Tancredo Neves: “Só examine a espuma depois que as ondas pararem de bater”. Corolário de outra máxima de Tancredo: “Um acordo entre contrários é muito mais difícil que uma vitória eleitoral”.
O caráter da eleição de Lula é compreendido como um movimento de sociedade na direção de uma mudança de rumo. No imaginário nacional, no contexto de forte polarização política, o que está presente é o sentimento e desejo de um novo tempo. Uma travessia para outro tipo de sociedade, com o império da democracia e a busca da prosperidade.
E é por isso que a ideia do conselho faz muito sentido. Trata-se de articular mecanismos de produção de consenso. Para que se possa processar – este é o ponto – as mudanças necessárias nas políticas públicas, principalmente as políticas sociais, acrescentando a lógica política e social à lógica economicista. É preciso buscar a síntese.
Em democracias plurais e complexas como a nossa, a articulação de interesses se dá tanto por mecanismos pluralistas, quanto por mecanismos corporativistas. Vale dizer: tanto pela via pluralista da multiplicação de canais de representação de interesses (comunidades, associações, movimentos cívicos e identitários), quanto pela via corporativista das grandes organizações que congregam grandes interesses de trabalhadores (centrais sindicais, principalmente) e de empresários (federações e confederações, sobretudo), articulados de forma tripartite com o governo.
Ao lado disso, é claro, são importantes o sistema de partidos e o Poder Legislativo. No nosso caso, o sistema partidário ainda é muito fragmentado, apesar dos efeitos positivos, já visíveis, da aplicação da cláusula de barreira e do fim das coligações. A fragmentação ainda dificulta a representatividade e a agregação de interesses. Além disso, o crescimento exponencial, agora revertido, das emendas de relator (o orçamento secreto) fortaleceu as oligarquias partidárias e a chamada partidocracia. Outra vez, isso enfraquece a representatividade política do sistema partidário.
Neste contexto, o que a recriação do conselho pode ajudar a produzir são condições de concertação, para usar uma expressão cunhada por Philippe Schmitter, estudioso da questão do corporativismo como forma complementar de representação de interesses nas sociedades modernas. Literalmente: condições de harmonização das grandes mudanças, a maioria delas a serem pactuadas no Congresso (por exemplo, as reformas tributária, administrativa e política) e no Executivo (por exemplo, câmaras setoriais de negociação de acordos).
Numa sociedade dividida, há ceticismo quanto à possibilidade de construção de novo consenso. Entra aí a força carismática da liderança de Lula e sua capacidade de negociação, expressando e canalizando uma vontade coletiva de travessia para a democracia e a prosperidade.
Nessa direção, além do carisma, a formação e atuação do ministério precisa expressar a mediana política da composição do novo Congresso. Expressar, também, a natureza de Frente Ampla. A escolha de Simone Tebet tem esse simbolismo. Ministério entendido não apenas como o primeiro escalão, mas como o governo como um todo.
Além do cuidado com a representatividade, Lula vai precisar construir poder de agenda nos primeiros cem dias. A formação e instalação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, nesses cem dias, é uma ferramenta efetiva, tanto para a representatividade, quanto para o poder de agenda. A ferramenta da costura permanente do consenso.
