Acossados pelo fantasma do retorno das fagulhas que resultaram nas manifestações de 2013, os Três Poderes da República (Judiciário, Legislativo e Executivo) começam a enxergar o imperativo das reformas políticas e institucionais.
A crise de representatividade e legitimação transbordou. É preciso entregar os anéis para salvar os dedos. Como sempre, o Brasil só reage à beira do precipício.
Para começo de conversa, a reforma do judiciário entrou na pauta. A saraivada de críticas à Suprema Corte (o STF) impulsiona uma reforma mais ampla do Poder Judiciário. Amplia a necessidade de reformas para todas as Cortes superiores. É o que está na mesa.
A pressão por mudança vem do movimento das placas tectônicas do espírito do tempo da cosmovisão liberal social. Placas tectônicas que podem acender fagulhas para novas manifestações de repúdio ao status quo.
Alta rejeição ao patrimonialismo e privilégios nos Três Poderes. Principalmente entre os eleitores de 16 a 34 anos, a maioria situada ao centro do espectro político. Mas a pressão vem também da direita do espectro político, com o senador Rogério Marinho (PL-RN). E da esquerda, através do ex-ministro José Dirceu.
De roldão, a provável reforma do Judiciário deve provocar reformas no legislativo e no executivo. No legislativo, a questão das emendas deve ir para a mesa de negociação, seguida depois pela reforma do sistema eleitoral e pela redistribuição das cadeiras de cada estado na Câmara Federal.
No Executivo, o horizonte de crise fiscal em 2027 requer um ajuste mais amplo para recuperar espaço fiscal perdido com a ascensão das emendas parlamentares. Mirar as emendas e a racionalização dos gastos, inclusive nos benefícios e desonerações. Não será fácil caminhar gradualmente para uma economia da ordem de 3% a 5% do PIB até 2030.
A novidade é que já parece inevitável que todo este debate deverá permear as eleições gerais de 2026, principalmente as eleições presidenciais. Na batalha dos votos e das urnas, os candidatos deverão ter menos espaço para tergiversar diante do ruído das ruas e da alta rejeição dos eleitores.
Menos espaço para narrativas genéricas. O eleitor está vacinado e propenso a nem ir votar. É cabal a crescimento do cansaço com a polarização entre narrativas populistas. O povo quer comida na geladeira (e não a atual inflação de alimentos) e sossego (e não a violência). Sem falar no repúdio à volta do tema corrupção, com a explosão do escândalo do Banco Master.
Está em curso um freio de arrumação no ônibus do Três Poderes. Eventuais delações provenientes do escândalo do Master vão forçar ainda mais esse freio.
Quiçá essa pressão abrupta por reformas (entregar os anéis para salvar os dedos) nos leve gradualmente a um novo projeto de país, resultante de um debate presidencial que pode vir a ser sui generis neste ano de 2026.
Neste contexto, vamos poder enxergar outra vez que uma reforma político-institucional que possa restaurar o Estado brasileiro precisa ser vista como um edifício com diversos pilares que se comunicam entre si e contribuem para o equilíbrio do todo.
As instituições democráticas precisam ser vistas como um conjunto, e não isoladamente.
O regime de governo (presidencialismo ou parlamentarismo ou semipresidencialismo); a forma de Estado (federal ou unitário); o sistema eleitoral (proporcional ou majoritário); o sistema de partidos (bipartidário ou multipartidário); a configuração do parlamento (unicameral ou bicameral); o funcionamento da justiça eleitoral e do Poder Judiciário; e a relação com o Banco Central e a moeda, conformam instituições democráticas relevantes e entrelaçadas. Umas afetam as outras.
Será?
Vamos lembrar que o STF está ameaçado pela escalada política do impeachment e que o Poder Judiciário está sob pressão do combate aos penduricalhos.
Vamos lembrar que o Congresso Nacional está sob pressão da tramitação de 93 processos de parlamentares, no STF, por uso indevido das emendas parlamentares. Sem contar o aumento da proverbial rejeição da sociedade aos políticos.
Vamos lembrar que o estatismo do Poder Executivo ampliou o patrimonialismo e que uma nova versão de um pacote de “bondades eleitoreiras” vai retroalimentar a dívida pública e a taxa de juros.
E vamos lembrar, por último, que as delações potenciais do escândalo Vorcaro ainda podem atingir lideranças políticas e apontar práticas do chamado capitalismo de compadrio.
São cabais as pressões para um horizonte de reformas.
