Todas as nossas atenções estão voltadas para o combate à pandemia. Não é hora de o Congresso Nacional tratar de outros assuntos. Mas é este combate que está desnudando, mais uma vez, os problemas estruturais do nosso sistema político. Um Estado burocrático que não tem capacidade de entrega de serviços. E um presidencialismo que contém intrínseca propensão à ingovernabilidade.
Depois da pandemia, que vamos conseguir debelar, será hora do país se repensar como sociedade e construir novos formatos de modelo mental; de vida em sociedade; e de sistema político capaz de construção consensual de novo contrato social. Neste contexto, deverá ser inevitável retomar a agenda de reformas e o debate do semipresidencialismo e da reforma do Estado.
A pandemia mostra, outra vez, que o Estado, no Brasil, se tornou estruturalmente ineficaz. As decisões não chegam, ou demoram a chegar, na “ponta” do sistema – isto é, no povo. Sobram déficits, faltam entregas de serviços à população. Com as devidas exceções, como agora as dos profissionais da saúde, não teremos criado uma “Nomenklatura” que não é efetiva?
O Leviatã brasileiro é disfuncional. Produz um cipoal de regras, tem ilusão de controle, mas não controla e, o que é pior, não entrega. Portanto, é fonte de desigualdades. Em pleno século XXI, o da velocidade da sociedade do conhecimento e das comunicações digitais, é hora de superar ritos e mitos anacrônicos. Para além do interminável debate entre Estado Maior “versus” Estado Menor, que tal construir um Estado Melhor? Vários projetos de lei, nesta direção, já estão no Congresso Nacional. É preciso retomá-los depois da pandemia. Precisamos aprender com nossos erros e nossas escolhas que não atendem mais às questões da realidade do século XXI.
Já no plano do sistema presidencialista, está claro que está exaurido no Brasil, apesar de ainda entranhado na cultura política brasileira, herdeira da tradição patrimonialista. A Operação Lava Jato, e agora a pandemia do coronavírus, escancararam a falência do fragmentado sistema político-partidário brasileiro e do sistema de governo. Servem como forte alerta para a sociedade e para as elites políticas, sociais e empresariais de que o Brasil chegou ao fim de um ciclo político.
Em breve, será hora de reavaliar a pertinência e aderência histórica da opção parlamentarista, ou de uma “variante” dela, a do semipresidencialismo. As vantagens da opção parlamentarista, ou da “variante” dela, o semipresidencialismo, são conhecidas e comprovadas em vários países.
Podem ser resumidas em três atributos estruturais: garantia de maior eficácia do governo em cooperação intrínseca com o parlamento; construção de mais legitimidade do governo que não pode governar contra a vontade da Câmara dos Deputados, já que pode receber um voto de desconfiança; e garantia da estabilidade política, pois o voto de desconfiança leva à substituição do governo quando há crises.
