A importação de aeronaves virou um importante negócio no Espírito Santo e no Brasil. Só no ano passado, foram US$ 909 milhões (R$ 4,72 bi na cotação do dia 23/01) em equipamentos entrando por aqui. Só este setor responde por quase 10% de tudo o que foi vendido pelo Espírito Santo para o exterior em 2022: US$ 9,48 bi, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio. Uma área que já responde por uma importante fatia do nosso comércio internacional e vem crescendo forte no país (34% no ano passado) passou a demandar mais atenção.
Nesta segunda-feira, em reunião realizada no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande recebeu representantes das maiores tradings do Estado. Há algum tempo, por meio do Sindiex, elas vinham reclamando da clareza do texto da legislação do ICMS capixaba sobre a importação de aeronaves. O documento era truncado, dava margem para dúvidas de interpretação e, consequentemente, desaguava em insegurança jurídica. O acordo fechado nesta segunda visa dar mais clareza e segurança jurídica em uma operação com dupla cobrança de ICMS (na importação e na venda interna) e benefício fiscal.
A grande preocupação do governo capixaba era, diante da bateção de cabeça entre empresários e Fisco, perder espaço para estados como Santa Catarina, afinal, todos estão de olho em uma operação em plena ascensão, que dá margem de resultado e movimenta uma cadeia com empregos de alta qualificação.
