O governo do Espírito Santo tomou a decisão de não assumir a BR 101. A EcoRodovias, concessionária responsável pelo trecho da via que corta o Estado, não abre mão de ser indenizada em algo perto de R$ 600 milhões pelos prejuízos que alega ter tido ao longo do contrato, iniciado em 2013. Além disso, há uma dívida de R$ 350 milhões junto ao BNDES, ou seja, a conta ficaria em mais ou menos R$ 950 milhões para quem assumisse. O governo do Estado, por sua vez, só toparia entrar se fosse para colocar R$ 1 bilhão em obras.
"O Estado descarta assumir a BR 101 diante das exigências feitas pela EcoRodovias. Lá no Mato Grosso, a Odebrecht devolveu a concessão, mas não exigiu qualquer indenização. Fazer a exigência é um direito da concessionária, mas nós não topamos pagar. Eles argumentam que tiveram prejuízos ao longo do contrato. Tudo bem que o contrato tinha problemas, mas foi assinado pela Eco com um deságio (preço abaixo) de 45%. As metas de investimento estabelecidas lá atrás também não foram cumpridas, a economia e a sociedade capixaba como um todo também ficaram no prejuízo. O governo entendeu que não havia como bancar essa indenização", explicou o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço.
Ele acredita que a saída para o imbróglio virá da tentativa de acordo liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta quarta-feira (17), em Brasília, Ferraço participou de uma reunião com o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, e com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues. "A ANTT vai protocolar, até o dia 15 de junho, um estudo visando a repactuação deste contrato. O debate com a Eco já está em curso e tudo está sendo acompanhado de perto pelo TCU, que fará a análise e homologará, se for o caso, a repactuação. Acredito que é possível sair um acordo, é o melhor caminho possível".
O otimismo vem do fato de que todos os problemas que afetaram a atual concessão voltarão à mesa de discussão - licenças ambientais, Reserva Ambiental de Sooretama, tabela tarifária e ritmo de obras, por exemplo. "Vão passar um pente-fino em tudo que levou ao não andamento das obras e à devolução da concessão (em junho do ano passado). É um novo contrato, mas sem precisar passar pela burocracia enorme de uma nova licitação, todo o escopo será revisto. Há uma boa vontade em Brasília nesse sentido, afinal, são 5 mil quilômetros de rodovias com problemas em todo o Brasil, é preciso encontrar alternativas mais rápidas para a solução desses problemas", finalizou Ferraço.
